| .. |  | | | | | |  A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) foi criada pelo prefeito Maurício Soares em outubro de 1998, com os propósitos de exercer a função de órgão gestor da Assistência Social no Município, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social e da legislação posterior. As orientações da Administração Municipal à Secretaria foram as de atuar na defesa e garantia dos direitos sociais de cidadania, zelar pela melhoria continuada na qualidade dos serviços prestados na área social e otimizar o uso dos recursos públicos.
O Município tem-se empenhado em respeitar os princípios, diretrizes e funções da Assistência Social para seus destinatários, definidos pela legislação. Graças a isto, tem-se mantido em Gestão Plena na Assistência Social.
Em 1997, ao assumir, a Administração Municipal tratou de unificar e otimizar os recursos públicos na área social. Por isso, ao ser criada, a Sedesc absorveu a Promoção Social, que era ligada à Secretaria da Saúde, o Serviço de Educação Supletiva Profissional e as Escolas Municipais de Iniciação Profissional (Emips), que eram da Secretaria da Educação e Cultura, o Programa de Políticas Públicas Juventude Cidadã - que funcionava na Secretaria de Governo - e o Fundo Social de Solidariedade. Com o tempo, houve ajustes.
O Programa de Políticas Públicas Juventude Cidadã foi promovido à Coordenadoria de Ações para a Juventude, vinculando-se diretamente ao gabinete do Prefeito. E o Fundo Social de Solidariedade passou a atuar com nova configuração.
Desde seu início, em sintonia com a Lei Orgânica de Assistência Social , a Sedesc tem desenvolvido programas sociais de proteção à família, morador de rua, à infância, à adolescência e à velhice. Tem mantido programas de integração do jovem e do adulto ao mercado de trabalho. Tem promovido a habilitação, a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração à vida comunitária. E também tem buscado parcerias com a iniciativa privada e com o terceiro setor para ampliar e melhorar o atendimento à população em geral.
Agora empenha-se em consolidar e ampliar sua atuação junto às comunidades locais, através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos enfoques de proteção e inclusão social, propostos pela nova legislação e normas específicas para todo o Território Nacional. E está em processo de implantação o Centro de Referência Especial de Assistência Social (CREAS), congregando serviços já há muito oferecidos.
A estrutura da Secretaria conta com os Departamentos de Desenvolvimento Social (Sedesc 1) e da Criança e Juventude (Sedesc2). Em 2.007, no empenho de ajustar-se ainda mais às demandas da nova legislação, foi criada a Coordenação de Gestão Social.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania sedia os seguintes quatro conselhos municipais , com infra-estrutura e autonomia: de Assistência Social (CMAS), dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos Idosos (CMI) e para Idosos (CMI) Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência (CMAPPD). Também apóia os Conselhos Tutelares com infra-estrutura e recursos.
A Sedesc gerencia mais de 80 convênios com entidades assistenciais para recebimento de recursos estaduais e federais, com contrapartida municipal, mediante projetos específicos aprovados pelo CMAS e pelo CMDCA
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|  | Secretária: Neide Felicidade Fourniol Endereço: Rua Redenção, 271 CEP:09725-680 Jd. do Mar fone: 4126-3700 | | |  |  | 
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