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Publicação:28/9/2007
Secretaria de Habitação e Meio Ambiente de São Bernardo é reestruturada

Priscila Forgione
da redação

A Secretaria de Habitação e Meio Ambiente (Shama) de São Bernardo do Campo contará com um novo e importante departamento: o de Regularização Fundiária. A reestruturação proposta pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores de São Bernardo, na sessão do dia 12 de setembro, atende as exigências do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que solicitou o fortalecimento institucional da Secretaria, a fim de liberar o financiamento do Programa São Bernardo Moderna. Esse fortalecimento atenderá a Política Nacional de Meio Ambiente que instituiu o Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

Com a nova estrutura organizacional, a Shama passará a ter três Conselhos Municipais: Habitação, Meio Ambiente e Regularização Fundiária. Além disso, foram criados os Fundos Municipais de Habitação de Interesse Social, de Regularização Fundiária e redefiniu-se a forma de gestão do Fundo Municipal de Recuperação Ambiental. Esses Fundos poderão aportar recursos para apoiar e realizar investimentos destinados à execução de planos, programas e projetos nas áreas de habitação de interesse social, de regularização fundiária e na proteção e recuperação do meio ambiente.

O novo departamento de Regularização Fundiária terá duas divisões e uma seção. O Departamento de Meio Ambiente, já existente, ganhará a Seções de Informação e Qualidade Ambiental e a de Projetos Ambientais. Já o Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental será reforçado com a Seção de Orientação Técnico Administrativa.

Com essa reestruturação, a Secretaria ganha importantes ferramentas institucionais, que irão reforçar nosso trabalho na gestão socioambiental do território, com ênfase especial na preservação dos recursos naturais e na regularização fundiária,segundo explica o secretário de Habitação e Meio Ambiente de São Bernardo.

De acordo com o secretário, a criação do Departamento de Regularização Fundiária foi uma das grandes conquistas da Administração.

Na nova estrutura organizacional, composta pelos Conselhos e Fundos, o licenciamento ambiental poderá ser repassado ao município por meio de convênios com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e com a Cetesb. Com esse formato, a Administração Municipal também poderá obter recursos junto ao Governo Federal para habitação, nos moldes da Política Nacional de Habitação.

A fiscalização também será bem mais rigorosa no município. Em dois anos a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente impediu mais de quatro mil novos barracos.

A secretaria fará um concurso público para contratar 60 funcionários. Isso possibilitará uma intensa fiscalização no município.


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