Tire suas dúvidas sobre o IPTU

1. Como faço a emissão da segunda via do IPTU?

A emissão da segunda via pode ser feita pela internet. Preencha os campos “Inscrição Imobiliária” e “CPF” ou “CNPJ”.

2. Onde posso pagar o IPTU depois de vencido?

Nos postos do banco Santander no Paço Municipal, Secretaria de Finanças ou Riacho Grande, com o carnê original. Para pagamento em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Citibank e Bancoob), é necessário estar de posse da segunda via com validade para a data do pagamento (veja como obtê-la na pergunta 1).

3. Qual o índice de atualização aplicado ao IPTU de 2016?

O índice de atualização para 2016 é de 10,28%, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 – IPCA-15, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, relativa aos meses de dezembro de 2014 a novembro de 2015.

4. Quais os encargos aplicados ao IPTU pago depois do vencimento?

O lançamento pago em atraso tem a incidência de atualização monetária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), Multa de Mora de 0,16667% ao dia (limitada a 5%), além de juros moratórios de 1% ao mês calculado sobre o débito atualizado monetariamente, inclusive multa de mora.

5. Em caso de não pagamento da parcela, quanto tempo leva para meu IPTU ir a cartório?

Após vencida, a parcela do IPTU é inscrita em dívida ativa e encaminhada aos cartórios de protesto. O prazo para a inscrição em dívida ativa é de até 60 dias do mês do vencimento, e a cobrança extrajudicial (protesto) ocorre em até 90 dias da inscrição em dívida ativa. Após esse prazo, é feito o encaminhamento para execução fiscal (Lei 6.008/2009).

6. Como alterar o endereço de correspondência do carnê do IPTU?

A atualização pode ser feita pessoalmente ou através de representante legal em um dos postos da Rede Fácil, ou ainda pela Internet. 

7. Como alterar o vencimento do meu IPTU?

A alteração pode ser feita pessoalmente ou através de representante legal em um dos postos da Rede Fácil, obedecendo as datas pré determinadas, ou ainda pela Internet.

8. Qual o desconto no IPTU para aposentados?

Tem direito ao benefício de 50% no IPTU e taxa(s) vinculadas o contribuinte (proprietário do imóvel), aposentado ou pensionista do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou de outros órgãos, que resida no imóvel, e com renda bruta total (aposentadoria mais outras rendas) de até R$ 1.669,02 mensal (válido para o exercício de 2016), de acordo com o art. 9º da lei 3.661/1991.

9. Quais casos não têm direito ao desconto de aposentado?

Não terá isenção de 50% os beneficiados com auxílio-doença e auxílio-acidente e os proprietários que não residam no imóvel.  

10. Como saber se meu IPTU já está com desconto de aposentado?

Se o seu carnê já tiver sido emitido com desconto, nele haverá a seguinte mensagem: APOSENTADO, JÁ LANÇADO COM DESCONTO DE 50%.

11. Como solicitar o desconto de aposentado?

Compareça à Rede Fácil do Paço Municipal (Praça Samuel Sabatini, 50, Centro), no período de 4 a 22 de janeiro, e apresente os seguintes documentos:

- Carnê do IPTU 2016 (se não estiver no nome do requerente, apresentar registro, escritura, contrato ou formal de partilha)

- Último comprovante de rendimento do INSS ou de outros órgãos previdenciários

- RG ou RNE

- CPF

OBS.: Não será aceito extrato/saldo bancário.

12. Quem tem direito à isenção automática do IPTU?

Têm direito à isenção total do IPTU contribuintes que possuam um único imóvel no município, com uso exclusivamente residencial e valor venal total até R$ 56.057,50 (Art. 4º da Lei 4.162, de 1993, alterado pela Lei 5.594, de 2006). 

13. Como corrigir a área de terreno do imóvel utilizada no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?

Acesse o site http://prodigi.saobernardo.sp.gov.br/atendimento/. Clique em "Abertura de Processos". Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastre-se aqui" e realize seu cadastro.

IMPORTANTE: Para solicitar a revisão de IPTU, tanto o proprietário do imóvel quanto o representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal.

Após realizar o cadastro e login, na página "Abertura de Processos", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Revisão de IPTU".

O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

14. Como corrigir as informações relativas à área de construção, tipo de utilização do imóvel e alteração de classificação fiscal (tipologia)?

Acesse o site http://prodigi.saobernardo.sp.gov.br/atendimento/. Clique em "Abertura de Processos". Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastre-se aqui" e realize seu cadastro.

IMPORTANTE: Para solicitar a revisão de IPTU, tanto o proprietário do imóvel quanto o representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal.

Após realizar o cadastro e login, na página "Abertura de Processos", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Revisão de IPTU".

- RG ou RNE

O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.