|
|
 |
 |
|
As doações feitas
diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente serão destinadas ao financiamento de políticas públicas
voltadas à proteção e garantia de direitos da criança e do
adolescente do Município de São Bernardo do Campo, conforme o
disposto no artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990) e o Decreto nº
11.164, de 05 de novembro de 1992. |
|
|
|
* As
doações estarão sujeitas às Resoluções 18 e
19/2000, deste Conselho que reservará 10% desses valores para
outros Programas de interesse público, deliberados pelo CMDCA |
|
|
|
|
Um simples gesto pode ajudar na
construção do futuro de muitas
crianças de nossa cidade.
