Prefeitura de São Bernardo

Item	Serviço de:	Percentual sobre a Receita Bruta	Imposto Fixo Anual - em R$	Código do Serviço
1	SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES.
1.01	Análise e desenvolvimento de sistemas.	2	92,3	1234
1.02	Programação.	2	92,3	1234
1.03	Processamento de dados e congêneres.	2		1234
1.04	Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.	2	92,3	1234
1.05	Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.	2		1234
1.06	Assessoria e consultoria em informática.	2	92,3	1234
1.07	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.	2	92,3	1234
1.08	Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.	2	92,3	1234
10	SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES.
10.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.	2	115,38	1691
10.02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.	2	115,38	1701
10.03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.	2	92,3	1171
10.04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).	2	115,38	1452
10.05	Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.	2	92,3	1421
10.06	Agenciamento marítimo.	2	92,3	1422
10.07	Agenciamento de notícias.	2	92,3	1423
10.08	Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.	2	92,3	1465
10.09	Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.	3	92,3	1758
10.10	Distribuição de bens de terceiros.	3	92,3	1758
11	SERVIÇOS DE GUARDA, ESTACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, VIGILÂNCIA E CONGÊNERES.
11.01	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.	3	46,16	1491
11.02	Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.	2	92,3	1471
11.03	Escolta, inclusive de veículos e cargas.	2	92,3	1471
11.04	Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.	2	46,16	1471
12	SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES.
12.01	Espetáculos teatrais.	2	92,3	1394
12.02	Exibições cinematográficas.	2		1392
12.03	Espetáculos circenses.	2	92,3	1394
12.04	Programas de auditório.	2		1394
12.05	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.	2		1464
12.06	Boates, "taxi-dancing" e congêneres.	5		1383
12.07	Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.	2		1391
12.08	Feiras, exposições, congressos e congêneres.	5		1637
12.09	Boliches.	5		1382
12.09	Bilhares e diversões eletrônicas ou não.	5		1381
12.10	Corridas e competições de animais.	5		1381
12.11	Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.	2	92,3	1393
12.12	Execução de música.	2	92,3	1394
12.13	Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.	2	92,3	1741
12.14	Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.	2	92,3	1391
12.15	Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.	2		1391
12.16	Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows,concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.	2		1391
12.17	Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.	2	92,3	1391
13	SERVIÇOS RELATIVOS A FONOGRAFIA, FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E REPROGRAFIA.
13.01	Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.	2	92,3	1611
13.02	Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia,reprodução, trucagem e congêneres.	2	92,3	1611
13.03	Reprografia, microfilmagem e digitalização.	3	92,3	1621
13.04	Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.	2	92,3	1641
14	SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS.
14.01	LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, LUSTRAÇÃO, REVISÃO, CARGA E RECARGA, CONSERTO, RESTAURAÇÃO, BLINDAGEM, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER OBJETO (EXCETO PEÇAS E PARTES EMPREGADAS, QUE FICAM S
14.01.1	Lubrificação, limpeza e revisão de equipamentos de informática	2	69,22	1512
14.01.1	Conserto, manutenção e conservação de equipamentos de informática	2	69,22	1522
14.01.2	Lubrificação, limpeza e revisão exceto de equipamentos de informática	4	69,22	1511
14.01.2	Conserto, carga e recarga, restauração, blindagem, manutenção e conservação, exceto de equipamentos de informática	4	69,22	1521
14.01.2	Lustração de quaisquer objetos.	4	69,22	1341
14.02	ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
14.02.1	Equipamentos de informática	2	69,22	1522
14.02.2	Demais casos	4	69,22	1521
14.03	Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	2	69,22	1531
14.04	Recauchutagem ou regeneração de pneus.	2	69,22	1523
14.05	Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.	2	69,22	1581
14.06	Montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.	2	92,3	1592
14.06	Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.	2	92,3	1591
14.07	Colocação de molduras e congêneres.	3	69,22	1711
14.08	Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.	3	69,22	1711
14.09	Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.	3