| .. |  | | | | | | Integrada pelos Departamentos de Controle de Concessionárias e Obras de Administração Direta (SO-1), Projetos e Obras Públicas (SO-2) e de Obras Particulares (SO-3) é sua atribuição administrar, executar e fiscalizar edificações públicas, obras e serviços habitacionais e de saneamento básico.
Fiscaliza obras públicas e o cumprimento de contratos, elabora projetos e orçamentos, aprova movimentos de terra, loteamentos, conjuntos habitacionais e ruas isoladas. Aprova projetos de obras particulares, expede alvarás, habite-se e certidões. Fiscaliza a execução de obras particulares, determina a numeração predial e promove o emplacamento de vias públicas
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