LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
  PLANO DIRETOR
 

LEI MUNICIPAL 5593/2006  - PLANO DIRETOR
Mapa de Macrozoneamento
Mapa de Zoneamento Vocacional
Unidades de Planejamento e Gestão UPG
Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
Zona Especial de Interesse Ambiental - ZEIA
Áreas de Intervenções Urbanas e Ambientais e de Projetos Urbanos e Ambientais
Sistema e Projetos Viários
Hierarquia Viária
     
 
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ANEXOS
LEI MUNICIPAL 5716/2007
Anexos I_e_II
Anexo III
Anexo IV A
  Anexo IV B
  Anexo IV C
  Anexo IV D
  Anexo V
  Anexo VI
  Anexo VIII
  LEI MUNICIPAL 5892/2008
  LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E ALTERAÇÕES
  LEI 4803
  LEI 4949
  LEI 5398
  LEI 4907
  LEI 4952
  LEI 4936
  LEI 5338
  ZUPI - ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL
  LEI ESTADUAL 1817/1978
  LEI ESTADUAL 2952/1981
  PARQUE INDUSTRIAL DOS IMIGRANTES
 

DECRETO MUNICIPAL 3985/1974
  LEI DE OUTORGA ONEROSA
 

LEI MUNICIPAL 5555/2006
  LEI DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
 

LEI MUNICIPAL 5714/2007
  LEI DE DESTINAÇÃO DE ÁGUAS FLUVIAIS
  LEI Estadual N.º 12.526, DE 2 DE JANEIRO DE 2007
   

Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.
  LEIS DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS HÍDRICOS
  LEI ESTADUAL 1172/1976
  LEI ESTADUAL N 898/1975
  LEI ESTADUAL N º 11216/2002

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES GEOPOLÍTICAS ECONÔMICAS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO