ADOÇÃO


Cães, Gatos

Local de Adoção Permanente: Divisão de Veterinária e Controle de Zoonoses

Rua. Dr. Rudge Ramos, nº1740 – R.Ramos

Telefone: 4365-5316 ou 4367-3306

Atendimento de 2ª a 6ª feiras, das 8h00 às 16h30.

Para adotar cão ou gato é necessário levar:

- Cópia simples do CPF; será retida para cadastro;

- Cópia simples do comprovante de residência; será retida para cadastro;

- Informar telefone;

- Coleira com guia ou caixa de transporte.

A Adoção é gratuita.

Feira de Adoção: ADOTE UM CÃOPANHEIRO

Próximas Realizações:



- Data: 11/06/14 e 25/06/14 -(quartas-feiras)- Horário: das 19h00 às 22h00. 5Local: Feira Noturna na Rua São Paulo, próxima do Ginásio Poliesportivo - Bairro: Anchieta.

- Data: 29/06/14-(domingo) - Horário: das 9h00 às 15h00. Local: Centro de Controle de Zoonoses - Av. Dr. Rudge Ramos, 1740 - Bairro: Rudge Ramos.



Para adotar cão ou gato é necessário:

- Cópia simples do CPF; a cópia ficará retida em cadastro.

- Cópia simples do Comprovante de Residência; ficará retida no cadastro;

- Informar telefone e

- Levar coleira com guia ou caixa de transporte.

A Adoção é gratuita.

AVISO IMPORTANTE - EM SE TRATANDO DE EVENTOS REALIZADOS EM AMBIENTE ABERTO, AS FEIRAS DE ADOÇÃO PODERÃO SER CANCELADAS NA DEPENDÊNCIA DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DO MOMENTO.



ADOÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE: Equinos e Bovinos

Sobre a adoção de animais de grande porte, prevista no art. 12 da Lei Municipal n.º 4553, de 02 de dezembro de 1997, o órgão municipal tem o dever de observar a legislação relacionada aos animais, conforme a espécie.

Eqüinos e Bovinos: Exigências Iniciais para a Adoção.

1 - Local adequado para alojamento – Cópia de escritura de propriedade em área rural com dimensões e condições de sanidade que atendam a legislação vigente (ver legislação de referência – item 1.2). A propriedade deve estar no nome do interessado ou em nome de proprietário que forneça, por escrito, a autorização para a permanência do animal na sua propriedade.

1.1- No caso de bovinos a propriedade ainda deve estar inscrita como “Produtor Rural” junto à CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Para esta verificação o CCZ efetuará consulta junto à CDA,informando o CNPJ da Propriedade, ou CPF do Produtor Rural (para os casos mais antigos).

1.2- Legislação referência:

- Art.333 - Decreto Estadual 12.342/78 – “Novas instalações de estábulos, cocheiras, granjas avícolas e estabelecimentos congêneres, só serão permitidas na zona rural”.

- Art.338 - Decreto Estadual 12.342/78 – “Novas instalações de estábulos, cocheiras, granjas avícolas e estabelecimentos congêneres devem ficar à distância mínima de 50 (cinquenta) metros dos limites dos terrenos vizinhos e das faixas de domínio das estradas”.

- Art. 339 - Decreto Estadual 12.342/78 – “Os estábulos, cocheiras, granjas avícolas e estabelecimentos congêneres, não beneficiados pelos sistemas públicos de água e esgoto, ficam obrigados a adotar medidas a serem aprovadas pelas autoridades sanitárias no que concerne à provisão de água e à disposição dos resíduos sólidos e líquidos”.

Obs. - Pode ser necessária a verificação “in loco” das condições da propriedade antes da concretizada a possibilidade da adoção. A verificação, quando a propriedade estiver situada no município, será executada por médico veterinário do CCZ - Centro de Controle de Zoonoses de São Bernardo do Campo, com relatório circunstanciado. No caso de adoção de equídeo, a propriedade não poderá estar situada em área caracterizada como de ocorrência de febre maculosa.

2-Cópias de RG e CPF do Interessado.

3-Cópia do Comprovante de Endereço do Interessado.

4-Receber orientação para esclarecimentos sobre alojamento, alimentação, vacinação e outros quando necessários.

Comprovado o atendimento das exigências iniciais, serão necessárias as seguintes providências:

SOMENTE PARA EQUÍDEOS

1 - Exame de AIE – Anemia Infecciosa Equina - colheita e encaminhamento de material para laboratório – executado por médico veterinário cadastrado no ministério da agricultura, contratado pelo interessado e às suas custas.

1.1 - Legislação de referência: Seção IV do Anexo I, da Res. SAA nº. 1, de 17 de janeiro de 2002 e na movimentação de equídeos a pé em que fique caracterizado o transporte do homem pelo equídeo, sendo o equídeo o meio de transporte: art. 2º e parágrafo 1º do art. 13, do Anexo I, da Res. SAA nº. 1, de 17 de janeiro de 2002.

Obs.2 - o exame de anemia infecciosa é válido por 60 dias (sessenta), para efeito da Guia de Transporte Animal – GTA. Somente animais com laudo negativo para AIE podem ser liberados.

2-GTA – Guia de Transporte Animal – emitida pela CDA – Coordenadoria de Defesa Animal, após encaminhamento do resultado de exame negativo para AIE – Anemia Infecciosa Equina, realizado através do médico veterinário contratado à custa do interessado. CDA – Rua Ministro de Godoy, 310 – Perdizes - fones: 3865-2388 ou 3672-0703.

3-Termo de Responsabilidade e Propriedade – Registrado em Cartório, em duas vias, assinadas pelo interessado ou seu procurador devidamente representado. Com firma reconhecida. O Termo é emitido conforme modelo próprio do CCZ, preenchido por médico veterinário do CCZ a partir dos dados da resenha do laudo de AIE. Uma via é retida e outra é do interessado.

4–Transporte adequado: o interessado deverá providenciar veículo apropriado, para o transporte do animal.

5-Caso a adoção seja aprovada, todas as cópias de documentos serão retidas e arquivadas.

Obs. - Quanto ao destino e prazo para adoção de animal de grande porte o interessado terá sete dias corridos, contados a partir da aprovação, para providenciar a retirada do animal adotado.

SOMENTE PARA BOVINOS

1 - Apresentar a cópia da escritura da Propriedade Rural de Destino, no nome do próprio interessado, ou a Declaração do Proprietário dizendo que aceita o animal em sua propriedade. Esta propriedade deve ter CNPJ de Produtor Rural e estar inscrita na Coordenadoria de Defesa Animal. A inscrição será verificada pela Secretaria de Estado da Agricultura para a emissão da GTA – Guia de Transporte Animal.

2 - Laudo de vacinação contra a febre aftosa (*). Exames negativos e válidos de brucelose e tuberculose. (*) A vacina contra febre aftosa deve ser realizada no próprio CCZ, por médico veterinário contratado à custa do interessado. A vacina contra a Febre Aftosa poderá ser utilizada normalmente quando nos meses de maio e novembro, durante a realização da campanha de vacinação; caso ocorra a necessidade de vacinação fora destes meses, o veterinário deverá obter autorização junto ao Diretor da Coordenadoria de Defesa Sanitária para a compra e utilização da vacina.

2.1 - Legislação de referência: Lei Estadual 10.670 / 2000, Seção XII do Dec. 45.781/2001 e Resolução SAA – 11 de 19 de abril de 2002.

3-GTA – Guia de Transporte Animal – emitida pela CDA – Coordenadoria de Defesa Animal, após verificação de inscrição regular do local de destino e apresentação dos resultados de exames negativos para brucelose, tuberculose e laudo de vacinação contra febre aftosa, encaminhados através do médico veterinário credenciado pelo Ministério da Agricultura e contratado para a realização dos exames pelo interessado e às suas custas.

4-Termo de Responsabilidade e Propriedade – Registrado em Cartório, em duas vias, assinadas pelo interessado ou seu procurador devidamente representado. Com firma reconhecida. O Termo é emitido conforme modelo próprio do CCZ, preenchido por médico veterinário do CCZ, contendo a descrição e foto para a identificação do animal. Uma via é retida e outra é do interessado.

5-Termo de Doação: emitido pelo CCZ, conforme modelo próprio, referente à doação do animal.

6-Transporte adequado: o interessado deverá providenciar veículo apropriado para o transporte do animal.

7-Caso a adoção seja aprovada, todas as cópias de documentos serão retidas e arquivadas.

Obs. Quanto ao destino e prazos para resgate de animais de grande porte o interessado terá sete dias corridos, contados a partir da aprovação, para providenciar a retirada do animal adotado.

Local de Adoção: Divisão de Veterinária e Controle de Zoonoses

Rua. Dr. Rudge Ramos, nº1740 – R.Ramos

Telefone: 4365-5316 ou 4367-3306

Atendimento de 2ª a 6ª feiras, das 8h00 às 16h30.

Embarque de Animal de Grande Porte, 2ª a 6ª feiras, das 8h00 às 16h00.

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