O Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo do Campo – COMPAHC-SBC – foi criado pela Lei Municipal n° 2.608 de 05 de junho de 1984. É um órgão de assessoramento da Administração Municipal e está vinculado à Secretaria de Cultura e Juventude.
Sua composição atual está regulamentada pela Lei nº 6.700, de 09 de agosto de 2018. É uma instituição paritária constituída por catorze conselheiros: sete representando o Poder Executivo Municipal e sete a sociedade civil.
Os representantes do Poder Executivo pertencem às seguintes secretarias:
- Educação (SE),
- Cultura e Juventude (SC),
- Obras e Planejamento Estratégico (SOPE),
- Meio Ambiente e Proteção Animal (SMA),
- Serviços Urbanos (SU),
- Cidadania, Assuntos Jurídicos e da Pessoa com Deficiência (SCJ) e
- Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho E Turismo (SDECT).
Os representantes da Sociedade Civil são indicados pelo Poder Legislativo Municipal (a Câmara de Vereadores), pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Bernardo do Campo (OAB), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), além de dois de Universidades ou Faculdades, públicas ou privadas, instaladas no Município, reconhecidas pelo Ministério da Educação e que tenham cursos de graduação nas áreas inerentes à atuação do Colegiado, e dois representantes de entidades da sociedade civil regularmente constituídas e que atuem na área de defesa do Patrimônio.
A composição do Conselho para o período de 2018 a 2020 incluí representantes das Faculdades Anhanguera e Direito São Bernardo, bem como a Sociedade Amigos do Jardim das Américas e Corporação Musical Carlos Gomes.