A constituição de 1988 abriu uma série de caminhos possíveis para a participação popular na gestão pública, formas da população, de modo articulado, validar seu direito à cidadania. A aprovação do Estatuto das Cidades, em 2001, leva a participação popular a um lugar de destaque no planejamento urbano, tornando-a, inclusive, obrigatória na elaboração de Planos Diretores.
Estes avanços resultam das lutas por direitos e políticas públicas levadas a cabo pelo movimento pela reforma urbana, entre outros. Os Conselhos das Cidades são, portanto, uma conquista da população organizada em direção à gestão democrática da cidade.
O Conselho da Cidade e do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo é um instrumento formal da gestão democrática do planejamento urbano instituído por lei - Lei Municipal 6.021 de 2010 - que lhe confere mecanismos de participação institucionalizada, tornando-o um corpo deliberativo superior vinculado diretamente ao Gabinete do prefeito.

 

Calendário:

Calendário 2015

Calendário 2014

Calendário 2013

 

Composição:

O órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, é composto por representantes da sociedade civil em diferentes segmentos sociais e pelo o governo municipal: uma mescla do jogo de forças que concorre na produção da cidade. Ao todo são 40 conselheiros titulares, sendo 20 da sociedade civil e 20 do poder público municipal, mais 40 conselheiros suplentes, guardando as mesmas proporções na divisão entre sociedade civil e governo. O mandato dos conselheiros tem a duração de 2 anos.

A sociedade civil tem a seguinte representação por segmento:

- 20 conselheiros do Movimento Popular: 10 titulares e 10 suplentes;
- 6 conselheiros do Movimento Ambientalista: 3 titulares e 3 suplentes;
- 4 conselheiros do Movimento Sindical: 2 titulares e 2 suplentes;
- 8 conselheiros das entidades empresariais: 4 titulares e 4 suplentes;
- 4 conselheiros do Movimento Sindical: 2 titulares e 2 suplentes;
- 2 conselheiros das entidades de classe e acadêmicos: titular e suplente

 

Atuação:

O ConCidade é um conselho de natureza interdisciplinar e abrangente com atribuições específicas definidas formalmente em cada um dos seus campos de atuação (Artigos 3º, 4º, 5º e e 6º da Lei Municipal 6021/2010): 

Campos de Atuação
- Planejamento e gestão do uso e da ocupação do solo;
- Mobilidade Urbana;
- Habitação;
- Meio ambiente;
- Saneamento.

O conjunto articulado destas políticas setoriais concorre para formar a política urbano ambiental, sobre a qual, o ConCidade tem a atribuição de assegurar a participação dos diferentes segmentos da população na formulação, implementação e gestão.

O colegiado acumula, ainda, a responsabilidade de fiscalizar e deliberar sobre a destinação dos Fundos Municipais de Desenvolvimento Urbano, de Assistência ao Trânsito, de Interesse Social e de Recuperação Ambiental. 

Instancias:

A estrutura do ConCidade de São Bernardo do Campo é formada por três instâncias:

  • Plenário: instância superior de deliberação expressa nas reuniões ordinárias ou extraordinárias dos seus membros;
  • Câmaras Técnicas: instâncias prioritariamente consultivas, destinadas a subsidiar os trabalhos do Plenário com elementos específicos às suas respectivas políticas setoriais. Compete às Câmaras Técnicas, entre outras atribuições, a administração dos recursos dos Fundos Municipais correspondentes, de acordo com as diretrizes e critérios definidos pelo próprio ConCidade do município. Foram instituídas quatro Câmaras Técnicas: I) Câmara Técnica de Desenvolvimento Urbano; II) Câmara Técnica de Mobilidade Urbana; III) Câmara Técnica de Habitação e IV) Câmara Técnica de Meio Ambiente e Saneamento.
  • Coordenação Executiva: principal função, além daquelas protocolares, é promover a articulação das Câmaras Técnicas