Concurso de acesso na GCM Concurso de acesso na GCM

LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO):
Do Porte (art. 6º ao 11ª); Dos Crimes e das Penas (art.12 ao 21)
Link para pesquisa:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm

Decreto Federal nº 5123 de 1º de Julho de 2004: Subseção V: Das Guardas Municipais (art. 40 a 44)
Link para pesquisa:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5123.htm

LEI Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI "MARIA DA PENHA"): Art. 1º ao 7º
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

LEI Nº 4.898, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965 (LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE): Art. 3º ao 6º.
Link para pesquisa:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4898.htm

LEI COMPLEMENTAR Nº 007 (ESTATUTO DA GCM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO) - Na íntegra

LEI Nº 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências:
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: Dos Crimes contra a Fauna (art. 29 ao 37) e Dos Crimes contra a Flora (art. 38 a 53); Da Poluição e Outros Crimes Ambientais (art. 54 ao 61).
Link para pesquisa:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm

ATUALIDADES:

Relacionadas à segurança pública municipal e federal/nacional, veiculadas na mídia, nos 12 meses anteriores à publicação desse edital.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sentido próprio e figurado das palavras.