Apresentação Apresentação

A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social como forma de afirmação da democracia. A partir de então houve uma multiplicidade de instâncias de participação que cumprem o papel de verdadeiras arenas públicas, lugares de encontro entre sociedade e estado. As conferências constituem a oportunidade máxima de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação.
As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso a moradia para a população de até 3 salários mínimos e mobilidade urbana, entre outros). Elas promovem a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade e da propriedade e fortalecem o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, ampliando a participação popular.

 

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