SGA - Secretaria de Gestão Ambiental SGA - Secretaria de Gestão Ambiental

A Secretaria de Gestão Ambiental tem as seguintes competências principais: 

I   coordenar a implantação da política de meio ambiente no Município;

II   coordenar e controlar o processo de licenciamento ambiental;

III   monitorar a qualidade ambiental;

IV   avaliar o impacto ambiental;

V   efetuar a fiscalização ambiental;

VI   promover a educação ambiental em conjunto com a Secretaria de Educação;

VII   fazer cumprir o disposto no Título VII, da Lei Orgânica do Município; 

VIII   criar e coordenar a implantação do plano diretor e do sistema de meio ambiente no Município;

IX   criar, coordenar, avaliar e controlar o processo de implantação do licenciamento ambiental no Município, interagindo, para tanto, com órgãos de outras instâncias governamentais; e

X   celebrar convênios relacionados à implantação de programas e projetos para a preservação do meio ambiente com entidades e órgãos estaduais, federais e internacionais. 

 

EDITAL DE PROPOSTA DE INTERESSES Nº 002/2017 – GSGA

MARIO HENRIQUE DE ABREU, Secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos do presente tomarem conhecimento, que o Município convida todos os interessados a participar do presente edital de proposta de interesses.

1 - Edital de Proposta de Interesse N°002/2017