SEHAB - Secretaria de Habitação SEHAB - Secretaria de Habitação

Constitui campo funcional da Secretaria de Habitação:
I - gerir e executar a Política de Habitação no Município, com ênfase na Habitação de Interesse Social;
II - coordenar e implantar o Plano Diretor de Habitação do Município;
III - coordenar e implantar o Plano Diretor de Regularização Fundiária Sustentável do Município;
IV - gerir os Fundos Municipais vinculados à Pasta;
V - estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, necessários à captação de recursos e à execução de programas e projetos no âmbito da Secretaria; e
VI - apoiar a Administração Municipal no controle do adensamento populacional em loteamentos irregulares e em áreas de risco e de proteção ambiental.

Secretário:
JOÃO ABUKATER NETO

Endereço:
Rua Jacquey, 61 - 2º andar
CEP:09740-620
Rudge Ramos
Tel.: 2630-7051