Lei 6.021/2010 
Criação do Conselho da Cidade e do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo (ConCidade de São Bernardo)

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Regimento Interno

Decreto 17.320/2010
Regimento Interno do Conselho da Cidade e do Meio Ambiente de São Bernardo 

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Regulamentação

Decreto 17.130/2010
Regulamenta o Capítulo III da Lei Municipal nº 6.021/2010

Decreto 17.221/2010
Regulamenta a Lei 6.021/2010

Decreto 17.319/2010 
Dá nova redação ao art. 6º do Decreto 17.221/2010

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Legislação Urbana e Ambiental

Lei 6.184/2011
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo

Lei 6.238/2012
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.184

Lei 5.959/2009
Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social

Lei 6.183/2011
Altera a Lei Municipal nº 5.959, de 13 de agosto de 2009

Lei 6.222/2012
Dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo

Lei 6.163/2011
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente

Decreto 17.824/2012 
Regulamenta a politica de meio ambiente

Lei 17.823/2012 
Dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental