O Departamento de Materiais e Patrimônio (SA-2) tem as seguintes atribuições:

I - executar os projetos e atividades da Secretaria, especialmente:

a) processar as licitações para aquisição de materiais, obras e serviços, segundo os dispositivos legais;

b) efetivar as compras de materiais ou serviços;

c) elaborar as especificações e padronizações de materiais de uso permanente e de consumo, bem

como a sua atualização;

d) receber, guardar, armazenar, controlar e distribuir os materiais de consumo ou investimento;

e) receber, cadastrar, distribuir, fiscalizar e guardar os bens móveis;

f) autorizar a baixa de bens de consumo;

g) propor a baixa de bens móveis;

h) autorizar o cancelamento, revogação e/ou anulação de licitação, bem como declará-la deserta;

i) expedir certidões e atestados relativos à capacidade técnica dos contratados;

j) desenvolver projetos de informatização voltados à otimização dos trabalhos executados pela

Secretaria; e

k) elaborar relatórios sobre o acompanhamento dos contratos firmados pelo Município no tocante à

sua vigência, alterações, evolução de preços e demais ocorrências.

Secretário:
PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO
Endereço:
Paço Municipal
CEP:09750-901
Centro
fone: 2630-4000

 

REGISTRO CADASTRAL