Fiscalização tem como objetivo estimular a adesão ao programa, que sorteia prêmios periódicos a munícipes que solicitam Notas Fiscais de Serviços

Para incentivar a cidadania fiscal e inibir a sonegação, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da secretaria de Finanças, deu início nesta sexta-feira (15/06) à fiscalização de estabelecimentos cadastrados como prestadores de serviços. Com caráter educador, a ação tem como objetivo estimular a adesão ao programa Nota 1.000, que sorteia prêmios periódicos a munícipes que solicitam Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-s). Fiscais da receita irão verificar se os estabelecimentos expõem o adesivo da campanha, conforme determina a lei, e se emitem cupons para participação dos sorteios.

Em caso de descumprimento das regras, os prestadores terão dois dias para se regularizar, sob pena de multa, que varia de R$ 447,04 a R$ 4.470,43, de acordo com o porte do estabelecimento. O início da fiscalização foi realizado em uma das unidades da academia TEM, no bairro Nova Petrópolis, com presença do prefeito Orlando Morando e do secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli. De lá, a fiscalização seguirá para outras regiões da cidade.

“Todo estabelecimento prestador de serviços é obrigado a manter o adesivo do Nota Mil em local visível, como estímulo para a solicitação da nota de serviços. Não queremos multar, mas educar, porque quando todo mundo paga, todos mundo pode pagar menos”, explicou o chefe do Executivo. Somente estão dispensados da obrigatoriedade os contribuintes que atuam como Microempreendedores Individuais (MEI´s), profissionais autônomos, bancos e registros públicos.

O selo com a logomarca do programa está disponível para retirada nos postos Atende Bem dos bairros Alvarenga, Assunção, Riacho Grande, Rudge Ramos e Central, sem necessidade de agendamento. Há ainda a possibilidade de obtenção do adesivo por meio do endereço eletrônico da ação: www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000. Basta imprimir a imagem colorida em papel A-4, que deverá ser posteriormente plastificado. Para emitir a nota, basta acessar o site nfse.isssbc.com.br, no computador, ou nfse.isssbc.com.br/mobile, no celular.

Nota 1.000 – Lançado em setembro de 2017, o programa Nota 1.000 sorteia R$ 200 mil a cada quadrimestre entre os cidadãos que solicitam a Nota Fiscal de Serviços em locais como estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, salões de beleza, barbearias, hotéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros. Atualmente, a ação conta com adesão de aproximadamente 6,5 mil munícipes, que atuam indiretamente como agentes de combate à sonegação.

Além da gratificação de R$ 600 mil, são sorteados três cheques de R$ 20 mil e 540 de R$ 1 mil a cada ano. Para participar, o cidadão deve se cadastrar no portal da Nota 1000 e exigir sua NFS-e a cada serviço prestado por empresas estabelecidas em São Bernardo, indicando o número do CPF. A cada R$ 100 acumulados em notas fiscais, o participante recebe um cupom para participar do sorteio. Os cupons são gerados de forma eletrônica e aleatória, vinculados ao CPF identificado na nota fiscal.