Expectativa é recuperar cerca de R$ 6 milhões de dívidas do tributo, com a redução do alíquota de 2,5% para 1,5%

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, apresentou na manhã desta quinta-feira (11/07), a empresários dos ramos imobiliários e de construtoras, a Lei Municipal sancionada no último dia 27 de junho, que prevê a redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,5% para 1,5%, entre o início de julho e o final de agosto deste ano. A expectativa é recuperar cerca de R$ 6 milhões de dívidas relacionadas ao tributo no período. O encontro foi realizado na sede da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC (Acigabc), no Centro.

De acordo com o chefe do Executivo, além de elevar o recolhimento do imposto no período – por meio da regularização de propriedades e consequente ingresso de receita –, a medida também vai ajudar a Prefeitura a atualizar o cadastro fiscal tributário, permitindo a identificação de proprietários para posterior lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

“Esta é uma demanda antiga do setor de construção civil, imobiliárias e, principalmente, da sociedade. Muitas pessoas adquirem o imóvel, mas deixam o contrato de lado porque não têm condições de pagar as taxas e tributos vinculados à documentação. A redução da alíquota vem justamente para estimular a regularização destes contratos. Cada vez que reduzimos a carga, ajudamos a sociedade, uma vez que é menos tributos e mais dinheiro circulando na economia”, completou Morando.

A apresentação também foi acompanhada pelo presidente da Acigabc, Marcus Pereira Santaguita, pelo presidente da sucursal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Bernardo, Luiz Ribeiro, além dos secretários municipais Hiroyuki Minami (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Turismo), Luciano Eber (Obras e Planejamento Estratégico) e José Luiz Gavinelli (Finanças).

“Esta é uma iniciativa excelente, que vai aumentar o volume de vendas. É sempre bom ouvir notícias de redução tributária. Apesar de ser um período curto, vai ajudar muito o setor”, destacou Santaguita. A diretora da empresa Jet Documentação, Sueli Luz, também recebeu o anúncio com otimismo. “Esta notícia vem para impulsionar as transferências de imóveis e fomentar a lavratura de escrituras. Vai também agregar uma faixa da população que ainda possui os chamados ‘contratos de gaveta’ e não tem condições de arcar com os custos da regularização”, completou.

LEI Nº 6797, DE 27 DE JUNHO DE 2019

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