Debates destacaram o papel incisivo do município no enfrentamento de situações de trabalho entre crianças e adolescentes

Com intuito de diagnosticar e discutir estratégias de combate e enfrentamento ao trabalho infantil, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da secretaria de Assistência Social, promoveu nesta quarta-feira (20/06), no Teatro Cacilda Becker, no Paço, o Seminário “Panorama do Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, que reuniu cerca de 200 agentes que lidam diariamente com o tema, como assistentes sociais, conselheiros tutelares, além de representantes da Fundação Criança.

As palestras foram ministradas pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sofia Vilela de Moraes e Silva, e pelos psicólogos, Ângela Letícia dos Santos (Fundação Criança) e Andrea Satrapa (Supervisão de Assistência Social do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Creas). Os debates destacaram o papel incisivo do município no combate às situações irregulares de trabalho entre crianças e adolescentes, por meio das ações de fiscalização e das redes de assistência. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são classificadas como trabalho infantojuvenil as atividades realizadas por menores com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, permitida a partir de 14 anos.

“Existe a falsa percepção de que empregar uma criança é uma forma de ajudar a tirá-la do mau caminho, como o das drogas, mas na verdade é uma forma de exploração, em que o empregador se beneficia de alguma forma, e que perpetua um ciclo de miséria que envolve toda a família deste menor”, destacou a procuradora do MPT. Para combater esta realidade, São Bernardo atua desde 2014 com ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal, que mantém grupo de trabalho formado por representantes de diversas secretarias dedicado à sensibilização e fortalecimento de políticas locais sobre o tema. 

O trabalho tem trazido resultados. Nos seis primeiros meses de 2018, o Serviço de Abordagem Social identificou 89 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, ante os 189 casos detectados ao longo de 2017 e os 180 flagrantes de 2016. As crianças e adolescentes abordados foram identificados principalmente em feiras livres, faróis localizados próximo a centros comerciais e hipermercados. Todas as famílias identificadas passaram a receber atendimento psicossocial da Fundação Criança e são referenciadas no CREAS, onde são inseridas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado de Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Atualmente, os CRAS também fazem o acompanhamento de 64 famílias por meio de Organizações da Sociedade Civil, que oferecem 1.660 vagas em serviços de convivência e fortalecimento de vínculo, além de cinco unidades públicas, que atendem 706 crianças e adolescentes. “Este evento é muito importante para sensibilização dos agentes sociais e vem reforçar a campanha ‘Infância Não Combina com Trabalho’, que lançamento em abril, durante o Encontro Temático ‘Ações de Sensibilização para Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, explicou a secretária de Assistência Social, Laerte Soares.