SOPE - Secretaria de Obras e Planejamento Estratégico SOPE - Secretaria de Obras e Planejamento Estratégico

Constitui campo funcional da Secretaria de Obras e Planejamento Estratégico:
I - planejamento municipal, nos aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e regionais;
II - gerenciamento, atualização e integração das informações do cadastro técnico multifinalitário;
III - fiscalização e controle do uso e ocupação do solo e fiscalização dos projetos de obras de iniciativa particular;
IV - administração, execução e fiscalização das edificações públicas;
V - controle das concessionárias de serviços;
VI - disponibilização, administração, execução, manutenção e fiscalização do sistema de iluminação pública e fontes energéticas do Município; e
VII - gerenciamento dos serviços de saneamento - água e esgoto.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, nos termos do inciso IV do Artigo 11 da Lei Federal n.º  11.445/2007 e do inciso IV do Artigo 39 do Decreto Federal n.º 7.217/2010,COMUNICA a abertura de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a minuta de Contrato de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser firmado com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos autorizados pela Lei Municipal n.º 6.765/2019.

Os referidos documentos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura  - http://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/obras - e eventuais contribuições deverão ser encaminhadas por escrito ao endereço eletrônico consultaabastecimentodeagua@saobernardo.sp.gov.br até o dia 02/04/2019,contendo as sugestões de aprimoramento e respectiva identificação do interessado.

Será realizada Audiência Pública sobre o assunto no dia 02/04/2019, às 09:00, na Câmara Municipal – Praça Samuel Sabatini, 50 – Centro – São Bernardo do Campo - SP

São Bernardo do Campo, 18 de Março de 2019

ORLANDO MORANDO

Prefeito

Convenio Padrao Metropolitano

0. Contrato Padrao Metropolitano Sabesp e prefeitura - revisado

1. Anexo I 080319 - Plano de Metas SBC  40 anos - FINAL

2. Anexo II 70319 -SBC_Plano de Investimentos- VF

3. Anexo III   - SBC RMSP Rev. MDC e FTE em  15 03 2018

4. Anexo IV SBC V 4

5. Anexo V - Termo de Ciência e Notificação_150319

6. Anexo VI 080319 SBC - Indicadores de desempenho

7. Anexo VII - Infrações e Penalidades_150319 p PMSBC pdf revisado

8. ANEXO VIII Estratégia de Compatibilização dos Investimentos_SBC_v5_150319

 

VIABILIDADE – VRE

- prazo estimado para análise dos protocolos: 02 dias úteis;
- nosso atendimento é efetuado exclusivamente via email;
- dúvidas sobre viabilidade encaminhar email para:

  • viabilidade.vre@saobernardo.sp.gov.br;

- dúvidas sobre licenciamento encaminhar email para:

  • atendimento.vre@saobernardo.sp.gov.br;

Secretário:
LUCIANO EBER NUNES PEREIRA

Endereço:
Paço Municipal - 8º andar
CEP:09750-901
Centro
Tel.: 2630-4000   R:4344

Obras Particulares R: 4562