SPU - Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional SPU - Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional

A Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional tem as seguintes competências:

I - gerenciar a atualização e integração das informações do cadastro técnico multifinalitário afetas à sua área de atuação;

II - realizar o planejamento municipal, nos aspectos urbanístico, ambiental, social e regional;

III - elaborar, atualizar sistematicamente, coordenar e controlar a implantação:

a) do Plano Diretor do Município;

b) do Planejamento para integração da malha viária;

c) do Planejamento ambiental e do mobiliário urbano; e

d) do Planejamento geral de transporte em consonância com os aspectos regionais, em conjunto com a Secretaria de Transportes e Vias Públicas (ST);

IV - fiscalizar e controlar o uso e ocupação do solo, os projetos de obras de iniciativa particular e os projetos de obras urbanas das concessionárias de serviços públicos; e

V - expedir diretrizes, certidões, alvarás e outros documentos necessários para orientar a elaboração de projetos e a regularização de obras de iniciativa de particular.

Secretário:

LUCIANO EBER NUNES PEREIRA

Endereço:
Paço Municipal - 8º andar
CEP:09750-901
Centro
Tel.: 2630-4000