PROGRAMA IPTU FIDELIDADE

 

Lei Nº 6728, de 22 de novembro de 2018

Resolução GSF nº 25 de 06 de dezembro de 2018

 

PERGUNTAS FREQUENTES

1. O que é?

Distribuição de prêmios para valorizar o bom contribuinte que paga rigorosamente em dia seu carnê de IPTU, para reduzir a inadimplência.

2. Quem pode participar?

Quem pagar em dia as parcelas do carnê de IPTU/2019 e estiver adimplente com os carnês dos anos anteriores durante o período do programa.

3. Quem estará apto para participar do sorteio?

Pessoa física identificada pelo CPF como principal proprietária ou titular ou possuidora de imóvel no Munícipio.

Por isso é muito importante que o contribuinte esteja com seus dados atualizados no Cadastro Fiscal do Município, para que possa receber seu prêmio. Essa atualização deve ser feita em um dos postos de atendimento da rede Atende Bem, sempre mediante prévio agendamento.

O agendamento pode ser feito através do site do Município (www.saobernardo.sp.gov.br) ou no aplicativo “SBC na palma da mão”.

4. Como será apuração do sorteio?

Através da Loteria Federal.

5. Quantos sorteios?

2 (dois) sorteios no ano, sendo um no 1º semestre e outro no 2º semestre.

6. Quantos cupons?

Serão gerados por sorteio:

1 (um) cupom vinculado ao imóvel e ao CPF do seu titular, desde que o pagamento das parcelas do carnê de IPTU seja feito rigorosamente em dia.

Caso ocorra o pagamento integral do carnê de IPTU à vista e até a data de vencimento da primeira parcela, o contribuinte terá direito a participar dos 2 (dois) sorteios anuais com 2 (dois) cupons para cada um deles.

7. Quais valores dos prêmios?

Será distribuído a cada sorteio:

- 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

- 50 (cinquenta) prêmios de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Total de prêmios distribuídos por sorteio: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Total de prêmios distribuídos por ano: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

8. Como será a entrega dos prêmios?

Será realizada em evento oficial nas datas estipuladas pela Administração.

Se o prêmio não for retirado, no prazo de até 30 (dias) corridos contados a partir da data fixada para a entrega, será destinado ao Fundo Social de Solidariedade do Município.