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Saúde Mental

 

A rede de atenção à Saúde Mental de São Bernardo do Campo, voltada ao atendimento de pessoas portadoras de transtornos mentais ou em uso abusivo de álcool e outras drogas, transformou-se rapidamente em uma das mais avançadas do País na construção da Reforma Psiquiátrica.

Em nível nacional, a Reforma Psiquiátrica, reivindicada pelo movimento da luta antimanicomial desde fins da década de 1970, consolidou-se a partir da aprovação da Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispôs sobre “a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais” e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental.

Ainda hoje, no entanto, propostas repressivas e desumanas disputam espaço com o modelo preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma parcela da sociedade, incluindo políticos, setores da psiquiatria e mesmo da área acadêmica, continua enfocando a internação prolongada como o melhor caminho. A política de saúde mental de São Bernardo baseia-se no atendimento ambulatorial, que preserve a liberdade, autonomia e a perspectiva de reinserção social do usuário. O município propõe a internação apenas em situações de crise, por curto período de tempo e em articulação com outras ações de cuidado. Nada justifica internações que se arrastam indefinidamente, até por uma vida toda, como as que ocorriam – e ainda ocorrem - com portadores de transtornos mentais.

Com o reordenamento da rede de Saúde Mental, o município passou a ter como vértices de sua política para a área a desinstitucionalização dos moradores do Hospital Lacan e a construção de uma rede substitutiva de atenção para pessoas portadoras de transtornos mentais e/ou pessoas em uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas. Pela nova estratégia, os casos de transtornos mentais leves passaram a ser encaminhados à rede de Atenção Básica, formada pelas Unidades Básicas de Saúde, direcionando-se às unidades especializadas apenas os casos graves e severos.

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