A compensação ambiental é um mecanismo o previsto pela legislação como condicionante para a realização de intervenções, obras ou atividades que demandem supressão de vegetação ou intervenções em áreas protegidas. Em alguns casos, também é possível a regularização de construções mediante compensação.

Durante o processo de licenciamento ambiental, que pode ocorrer junto à CETESB ou à Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, dependendo da situação, são exigidas pelo órgão licenciador as medidas de compensação aplicáveis, com base na legislação vigente.

Em São Bernardo do Campo, no licenciamento municipal, a compensação ambiental pode se dar, entre outras formas, por meio de destinação de área verde para conservação ou plantio de mudas em imóveis de terceiros.

Nesta página, você encontra informações sobre áreas recobertas por vegetação nativa da Mata Atlântica, ou que necessitam ser recuperadas, disponíveis para compensação ambiental, por meio de negociação direta com o proprietário. As informações aqui disponíveis foram fornecidas pelos proprietários dos imóveis.

Caso você seja proprietário de área vegetada (com vegetação nativa da Mata Atlântica) ou que precisa ser recuperada, pode disponibiliza-la para compensação ambiental e divulgar os dados da área e seu contato no site da Prefeitura.

A área para compensação deve cumprir os seguintes requisitos:

- estar livre de pendências administrativas ambientais (não pode ter sido objeto de autuação ambiental, estar embargada ou já ter sido destinada para recuperação ou compensação em processo de licenciamento ou fiscalização ambiental).

- estar livre de débitos de IPTU

- estar livre de ocupações irregulares

Para solicitar a inclusão de um imóvel no banco de áreas, o interessado (proprietário) deve formalizar o pedido junto a uma das unidades do Atende Bem, com os seguintes documentos:

https://guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-servicos/servicos/213173/mostrar

ATENÇÃO: As informações fornecidas (dados da área e contato do proprietário) serão divulgadas no site da Prefeitura e acessíveis ao público externo para contato com o proprietário, se houver interesse.

• De quem é a responsabilidade pela manutenção da área de compensação?

Do ponto de vista do licenciamento ambiental, a manutenção de eventual plantio realizado como compensação ambiental é de responsabilidade do interessado do processo de licenciamento que gerou a compensação, sendo que o plantio deve ser monitorado durante o período mínimo de dois anos, ou até que se efetive o estabelecimento das mudas. No caso de manutenção de área para conservação, a responsabilidade por comprovar a manutenção da área vegetada, sempre que solicitado pela prefeitura, será também do interessado do processo de licenciamento que gerou a compensação.

No entanto, ressaltamos que a manutenção da integridade do imóvel é sempre de responsabilidade do proprietário, que pode ser acionado, civil ou administrativamente para a reparação de eventuais danos ambientais em sua propriedade.

• Como o interessado num processo de licenciamento deve fazer para apresentar uma proposta de compensação em área de terceiros?

Para que a compensação ambiental se efetive no processo de licenciamento, o interessado do processo deverá apresentar proposta de compensação contendo:

- levantamento topográfico da área, realizado por profissional habilitado, com a identificação das APPs, vegetação existente, localização e quantificação da área a conservar ou receber plantio;

- laudo de caracterização ambiental do imóvel, realizado por profissional habilitado.

A proposta de compensação ambiental deverá ser validada pelo Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental e acordada mediante Termo de Compromisso e Responsabilidade Ambiental.

• Transações Comerciais

O Município não faz intermediação das relações comerciais entre particulares, apenas disponibiliza e divulga o banco de áreas para facilitar o contato entre as partes e viabilizar a conservação e recuperação de áreas que podem ser oferecidas como compensação em processos de licenciamento ambiental. Reforçamos que nenhum funcionário da prefeitura está autorizado a tratar de relações comerciais, valores e demais informações referentes a transações entre os particulares.

A transação comercial é de responsabilidade dos proprietários e os termos da compensação ambiental (área, caracterização da vegetação, quantidade de mudas, forma de plantio etc) devem ser tratados formalmente no processo de licenciamento referente à intervenção a ser compensada.