Sr.(a) Servidor(a) Municipal

Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 18.984/2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 21.191/20, os servidores ativos devem apresentar, anualmente, a Declaração de Bens e Valores que compõem o seu patrimônio privado, bem como os do cônjuge, companheiro, filhos ou outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica.

A Declaração referente ao exercício de 2020 deverá ser entregue no período de 01/07/2020 a 28/09/2020 e, no âmbito da Administração Direta, somente será aceita por meio digital.

Abaixo, seguem os procedimentos necessários:

Portal do Servidor

Acesse o site www.saobernardo.sp.gov.br, clique na aba SERVIDOR, Portal do Servidor Ativo, utilize sua matrícula e senha (preferencialmente, utilizar o navegador Internet Explorer).

Clique no botão DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS E VALORES.

Escolha a opção:

1-  IMPORTAÇÃO DE DADOS DA DECLARAÇÃO DE RENDA OFICIAL (aquela apresentada à Receita Federal) - arquivo .DEC

Você precisará da pasta gerada pelo programa DIRPF – Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física chamada “transmitidas”, nela contém o arquivo com extensão DEC, necessário para o carregamento das informações. Clique em escolher arquivo, em seguida enviar, digite no campo indicado o nº do CPF correspondente à declaração, clique em carregar. Caso possua bens e valores que estejam na declaração do cônjuge ou companheiro (a), dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica, clique em continuar a importação, e siga o mesmo procedimento anterior. Após clique em transmitir declaração.

2-  IMPORTAÇÃO DE DADOS DA DECLARAÇÃO DE RENDA OFICIAL (aquela apresentada à Receita Federal) - arquivo PDF (Portable Document Format)

No programa DIRF - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, gere um arquivo com formato PDF, após, escolha o arquivo, clique em confirmar. Em seguida, clique em entregar declaração. Repita a operação caso possua bens e valores que estejam na declaração do cônjuge ou companheiro (a), dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica. Você poderá também carregar arquivos que não sejam gerados pelo programa DIRF- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, desde que seja no formato PDF. O sistema somente aceitará arquivos em formato PDF, outros tipos não serão aceitos. 

3- DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

3.1 - DIGITAÇÃO  

Essa opção exige digitação dos itens a serem declarados.

Clique no campo Declaração de Bens e Valores, escolha os itens que compõem seu patrimônio, salve sempre que terminar de preencher cada item e, em seguida, clique em transmitir declaração.  

 

3.2 - NÃO POSSUI BENS E VALORES A DECLARAR

Entre no campo Declaração de Bens e Valores, clique na caixa de seleção onde se lê “ NÃO HÁ BENS E VALORES A DECLARAR” deixe-o marcado, em seguida clique em transmitir declaração.

 

 

OBSERVAÇÕES:

Todas as opções geram protocolo de entrega, que poderá ser impresso ou arquivado em seu computador.

Caso necessite de comprovante de anos anteriores, acesse o Portal do Servidor e clique na opção “2ª VIA DO COMPROVANTE DE CONCLUSÃO”, escolha o ano desejado e opte por imprimir ou arquivar o documento.

Caso perceba após o envio alguma informação errônea, volte e refaça o procedimento escolhido com a informação corrigida e envie novamente clicando em transmitir declaração.  As informações poderão ser ratificadas quantas vezes forem necessárias, enquanto o sistema estiver aberto para envio.

 

Atenciosamente

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS