DIVERSIDADE
A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Cidadania e Pessoa com Deficiência, é responsável por formular, articular, propor e monitorar políticas públicas que visem à promoção da cidadania e a garantia de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais no município.
CARTILHA DIVERSIDADE SEXUAL
Baixe aqui a quarta edição da cartilha Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTI+, publicada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. A publicação, além de reafirmar o compromisso da Administração com o tema, buscar ser um instrumento informativo para conscientização sobre o respeito à diversidade.
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DENÚNCIA
Se for vítima de homofobia, registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima. No caso de crimes contra a honra (injúria, calúnia, difamação e ameaça), o boletim também pode ser feito pela internet nos links abaixo.
Formulário de Denúncias de Discriminação Homofóbica - Lei nº 10.948/2001 – SJDC
https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=106
Boletim Ocorrência Online SSP
https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
LEGISLAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
Lei Estadual N 10.948 de 05 de novembro de 2001
Link: https://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/Lei-Estadual-N-10.948-de-05-de-novembro-de-2001.pdf
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.
NOME SOCIAL
Decreto municipal nº 20.653, de 17 de janeiro de 2019
Link: https://www.saobernardo.sp.gov.br/documents/10181/865801/NM+2041+de+18.01.2019+-+Conteu%cc%81do+Integral.pdf
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e intersexuais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Bernardo do Campo
CALENDÁRIO DE DATAS AFIRMATIVAS
JANEIRO
29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade Trans
MARÇO
31 de março – Dia Internacional da Visibilidade Trans
MAIO
17 de maio – Dia Internacional de combate à Homofobia
JUNHO
28 de junho – Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+
AGOSTO
29 de agosto – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica
SETEMBRO
23 de setembro – Dia da Visibilidade Bissexual
OUTUBRO
26 de outubro – Dia da Visibilidade Intersexual
NOVEMBRO
8 de novembro- Dia da Solidariedade Intersexual
DEZEMBRO
1 de dezembro – Dia Mundial de Luta contra Aids
8 de dezembro – Dia da Pansexualidade
10 de dezembro – Dia dos Direitos Humanos
