CODAPL1 CODAPL2 AMBITO TIPO FUNDAMENTO PARLAMENTAR NUMERO ANO OBJETO FINALIDADE FUNCAO SFUNCAO DESTINACAO ABERTURA 800 75 F 5 - Comissao Portaria COMISSÃO DA SAÚDE 50410001 2025 RECURSO DE CUSTEIO POR EP DE COMISSÃO (COM.DA SAÚDE PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLV.INTEGRAL NA 1A. INF-NCIA)-MATL.DE CONSUMO EP # 50410001-2025-CH.PRICUST INCREM.TEMP.CUSTEIO AT.PRIM.SAÚDE-TRANSF.DA UNIÃOFNS-FMS EM.PARL.DE COMISSÃO (COM.DA SAÚDE PARA PROMOÇÃO DESENVOLVIMENTO NTEGRAL PRIMEIRA INF-NCIA) 10 301 C S 800 76 F 5 - Comissao Portaria COMISSÃO DA SAÚDE 50410001 2025 RECURSO DE CUSTEIO EP DE COMISSÃO (COM.DE SAÚDE PAA ESTRAT.DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLEDE DOS NÃO TRANSMISSIVEIS-CHAVE CDTCUST INCREM.TEMP.CUSTEIO AT PRIM.SAÚDE EP 50410001-2025TRANSF.UNIÃO FNS-FMS EP.COMISSÃO (COM.DE SAÚDE PARA ESTRAT.DE BUSCA ATIVA P/VACINAÇÃO/CONTR.D.TRANSM. 10 301 C S 800 77 F 5 - Comissao Portaria COMISSÃO DA SAÚDE 50410001 2025 RECURSO DE CUSTEIO EP.COMISSÃO (COM.SAÚDE P/O FORTALECIMENTO DA AT.PRIMÁRIA A SAÚDE) EP#504100012025CHAVE APSCUST INCREM.TEMP.CUSTEIO AT.PRIM.SAÚDE EP50410001-2025TRANSF.UNIÃO FNS-FMS EP COMISSÃO (COM.SAÚDE P/O FORTALECIMENTO DA AT.PRIM-RIA A SAÚDE CH. APSCUST 10 301 C S 800 78 F 5 - Comissao Portaria COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAS 60060003 2025 RECURSO CUSTEIO POR EP DE COMISSÃO (COM.ASSUNTOS SOCIAIS PARA O RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÃiESCRÈNICAS)-EP DE COMISSÃO 60060003-2025 CH.RCCCUST INCREM.TEMP.CUSTEIO AT.PRIM.SAÚDE EP#600600032025TRANSF.UNIÃO FNS-FMS EP COMISSÃO (COM.ASSUNTOS SOCIAIS P/ESTRAT+GIAS RASTREAMENTO CONDIÃiES CRÈNICAS 10 301 C S 800 79 F 5 - Comissao Portaria COMISSÃO DA SAÚDE 410001 2025 EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSAO PARA ESTRATEGICA DEBUSCA ATIVA PARA VACINACAO E CONTROLE DE DOENCASTRANSMISSIVEIS - EM 202550410001 CH DTRCUST INCREM.TEMP.CUSTEIO AT.PRIM.SAUDE - EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSAO - PARA ESTRATEGICA DE BUSCA ATIVAPARA VACINACAO E CONTROLE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 10 301 C S 800 80 F 5 - Comissao Portaria COMISSÃO DA SAÚDE 410002 2025 RECURSO DE CUSTEIO PELA MAC PROVENIENTE DE EMENDAPARLAMENTAR DE COMISSAO DA SAUDE PARA CIRURGIA HCEMENDA 202550410002 CH HCCUST INCREM.TEMP.CUSTEIO SERV.ASSIST.HOSP.E AMB. - RECURSO PELA MAC PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DECOMISSAO DA SAUDE PARA CIRURGIA HC 10 302 C S 800 81 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria RENATA ABREU 3746000 2025 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSIST HOSPITALAR E AMBULATORIAL EMENDA INDIVIDUAL20253746000 TRANSFERENCIA DA UNIAO DECORRENTES DE EMENDAS PAR-LAMENTARES INDIVIDUAIS - CUSTEIO PELO INCREMENTO MAC PARA UPAS E PA TABOAO 10 302 C S 800 83 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria SAMIA BONFIM 41300001 2025 TRANSF. FNS-FMS EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL CODIGO 413000012025 PARA O CUSTEIO DE AÃiES DE M+DIA EALTA COMPLEXIDADE DA SECRET.SAÚDE CH. CUSTSS TRANSF. FNS-FMS EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL CODIGO 413000012025 INCREMENTO TEMP. AO CUSTEIO DOS SERVIÃOS DA SECRET.DA SAÚDE CHAVE CUSTSS 10 302 C S 800 90 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei MIGUEL LOMBARDI 37300004 2026 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - 37300004/2026 - DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI - CUSTEIO PARA CASA SAO VICENTE DE PAULO - JD DOS VELHINHOS EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - 37300004/2026 - DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI - CUSTEIO PARA CASA SAO VICENTE DE PAULO - JD DOS VELHINHOS 8 245 C S 800 91 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei VICENTINHO 19970006 2026 ESTRUTURA DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - EMENDA PARLAMENTAR INDIVUAL EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - 19970006/2026 - VICENTINHO - CUSTEIO PARA ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA E RESGATE DA CIDADANIA - ESTRSLEO 8 245 C S 800 92 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei KIM KATAGUIRI 41550003 2026 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - EMENDAPARLAMENTAR INDIVIDUAL EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - 415500032026 - KINM KATAGUIRI - FNAS - CUSTEIO PARA A ORGANIZACAO SOCIAL SEMEA-SEMENTE DO AMANHA - ESTRSEME 8 245 C S 900 1 F 3 - Bancada/Bloco Portaria BANCADA DE SP 712500001 2023 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA - CUSTEIO EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA - CUSTEIO 10 302 C S 900 5 F 5 - Comissao Portaria COMISSÃO DA SAÚDE 50410002 2025 RECURSOS POR EMENDA PARL.INDIV.CODIGO 50410002-2025 PARA O CUSTEIO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC PARA REDE ALYNE-HM. CHAVE REDEALY TRANSF.UNIÃO FNS-FMS EMENDA PARL.DE COMISSÃO CODIGO 50410002-2025. INCREMENTO TEMPORÁRIOAO CUSTEIODOS SERVIÃOS DE ASSIST.HOSP.E AMBULAT.CH REDEALY 10 302 C S 900 6 F 5 - Comissao Portaria COMISSÃO DA SAÚDE 50410002 2025 RECURSO EM.PARL.COMISSÃO CËDIGO 50410002-2025 PARACUSTEIO PELA MAC-POL-TICA NACIONAL DE PREVENÇÃO ECONTROLE DO C-NCER-HA CH. CUSTEPHA TRANSF.FNS-FMS POR EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSÃO#50410002-2025. INCREMENTO TEMP.AO CUSTEIO DOS SERVIÃOS DE ASSIST.HOSP.E AMBULATORIAL CH. CUSTEPHA 10 302 C S 900 7 F 5 - Comissao Portaria COMISSÃO DA SAÚDE 50410002 2025 EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSÃO DA SAÚDE - MAC - EP50410002-2025 PARA REDE ALYNE-HM CHAVE REDALY2 INCREMENTO TEMPOR.AO CUSTEIO DOS SERVIÃOS DE ASSIST.HOSP.E AMBULATORIAL-EMENDA PARL.DE COMISSÃO DA SAÚDE MAC 504100022025-REDE ALYNE-HM CHAVE REDALY2 10 302 C S 900 8 F 5 - Comissao Portaria COMISSÃO DA SAÚDE 50410002 2025 RECURSO DE CUSTEIO PELA MAC PROVENIENTE DE COMISSÃO DA SAÚDE PARA REDE ALYNE-PARTO E NASCIMENTO DEALTO RISCO. CHAVE REDALY3 TRANSF. FNS-FMS EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSÃO DASAÚDE. INCREMENTO TEMPORÁRIOAO CUSTEIO DOS SERV.ASSIST.HOSP.AMBUL.A EP50410002-2025 CHAVE REDALY3 10 302 C S 902 2 F 5 - Comissao Lei COMISSÃO DO ESPORTE 50060001 2025 RECURSO POR EM.PARL.COMISSÃO 50060001-CONV.MIN.ESPPARA O DESENV.DO PROJETO SÃO BERNARDO DO ESPORTE,LAZER E INCLUSÃO. CHAVE RFEQUESP CONVÊNIO COM MIN.ESPORTE-EMENDAS PARLAM.COMISSÃO50060001-PROJETO SÃO BERNARDO DO ESPORTE, LAZER EINCLUSÃO-CUSTEIO CHAVE RFEQUESP 27 812 C S 902 4 F 5 - Comissao Lei COMISSÃO DA SAIÚDE 50410002 2025 RECURSO DE CUSTEIO PARA AT.PRIM.A SAÚDE-EM.PARL.DECOMISSÃO DA SAÚDE, R$ 7.174.930,00 PARA SAÚDE DA MULHER INCREMENTO TEMPORÁRIOAO CUSTEIO DOS SERVIÃOS DE ATENÇÃO PRIM-RIA + SAÚDE. EM.PARL.COMISSÃO DA SAÚDE50410002 CHAVE EMCOAPS 10 301 C S 902 5 F 5 - Comissao Lei COMISSÃO DA SAIÚDE 50410001 2025 RECURSOS DE EM.PARL.COMISSÃO DA SAÚDE MAC, SENDO RADIOTERAPIA HA (R$ 1.500.000,OO) E HC(R$ 3.500.000,00. CONTA EMCOHCHA INCREMENTO TEMPOR.AO CUSTEIO DOS SERV.ASSIST.MACHOSP.E AMBULATORIAL-EMENDA PARL.DE COMISSÃO DA SAÚDE MAC 50410001 - CHAVE EMCOHCHA 10 302 C S 902 6 F 5 - Comissao Lei COMISSÃO DA SAIÚDE 50410001 2025 RECURSO DE CUSTEIO MAC POR EM.PARL.COM.50410001, SENDO R$ 2.100.000,00 PARA O HC E R$ 900.000,00 PARA O HM (GINECOLOGIA ALTA COMPLEX.). CONTA EMCOHCHM INCREMENTO TEMPOR. MAC-RECURSO EM.PARL.DE COMISSÃO50410001. CONTA EMCOHCHM 10 302 C S 801 9 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei LUIZ FERNANDO T FERREIRA 5848637 2023 RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.INDIV.DEP.LUIZ F.T.FERREIRA-2024-CONV.SUS/SES 57995-2024-SS - REFORMA DE MANUTENÇÃOUBS VILA SÃO PEDRO RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.INDIV.DEP.LUIZ F.T.FERREIRA-2024-CONV.SUS/SES - 57995-2024-SS - REFORMA DE MANUTENÇÃOUBS VILA SÃO PEDRO 10 301 C S 801 10 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei CARLA MORANDO 1849177 2023 RECURSO DE CUSTEIO PARA REFORMA DE: CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOL.N.PETRËPOLIS, COMPLEXO TABO+O,UBS BAETA NEVES E UBS PRIMO FINCO RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.INDIV.DEP.CARLA MORANDO-2024-CONV.SUS/SES - 58077-2024-SS - REFORMA DE DIVERSOS CENTROS DE ATENDIMENTO 10 301 C S 801 12 E 2 - Individual - Finalidade definida Resolução ANA CAROLINA SERRA 9070527 2025 RECURSO DE CUSTEIO PELA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDAL 202529070527 CHAVE SSACOES RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.IND.202529070527 CHAVE SSACOES 10 302 C S 801 13 E 2 - Individual - Finalidade definida Resolução DELEGADO OLIM 3269367 2025 RECURSO DE CUSTEIO PELA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL 202503269367 CHAVE SSACOES RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.IND.202503269367 CHAVE SSACOES 10 302 C S 801 14 E 2 - Individual - Finalidade definida Resolução OSEIAS MADUREIRA 8169011 2025 RECURSO DE CUSTEIO PELA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL 202528169011 CHAVE SSACOES RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.IND.202528169011 CHAVE SSACOES 10 302 C S 801 15 E 2 - Individual - Finalidade definida Resolução TEONILIO BARBA 9165415 2025 RECURSO DE CUSTEIO PELA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL 202509165415 CHAVE SSACOES RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.IND.202509165415 CHAVE SSACOES 10 302 C S 801 20 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei LUIZ FERNANDO T FERREIRA 5850598 2023 RECURSOS CONV.EST.P/EMENDA PARL.DEP.LUIZ FERNANDOT.FERREIRA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICODA RUA SÃOJUDAS TADEU. DESP.CAPITAL CHAVE RESJUDAS CONVÊNIO EST (SECRET.DE GOV.E RELAÃiES INSTITUC.)POR EMENDA PARLAMENTAR DEP.LUIZ FERNANDO T.FERREIRA - DESP.CAPITAL CHAVE RESJUDAS 6 61 I S 801 21 E 2 - Individual - Finalidade definida Resolução LUIZ FERNANDO T FERREIRA 5874138 2025 RECURSOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL E DECENTRALIZADSUS - RESOLUÇÃO SS 226 DE DEZEMBRO 2025 TRANSF.POR EM.PARL.IND.#2025.058.74138-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FMS PARA ATENDIMENTO INTEGRALE DECENTRALIZADO SUS. CHAVE SSACOES 10 302 C S 801 22 E 2 - Individual - Finalidade definida Resolução MARCIO NAKASHIMA 6277197 2025 RECURSO PARA ATENDIMENTO INTEGRAL E DECENTRALIZADO SUS EM.PARL.IND. CHAVE SUS TRANSF.POR EM.PARL.IND.#2025.062.77197-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FMS PARA ATENDIMENTO INTEGRALE DECENTRALIZADO SUS CHAVE SSACOES 10 302 C S 801 23 E 2 - Individual - Finalidade definida Resolução THIAGO AURICCHIO 9277355 2025 TRANSFERENCIAS DO ESTADO DECORRENTES DE EMENDASPARLAMENTARES INDIVIDUAIS TRANSF.POR EM.PARL.IND.#2025.092.77355-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FMS PARA ATENDIMENTO INTEGRALE DECENTRALIZADO SUS CHAVE SSACOES 10 302 C S 801 32 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei LUIZ FERNANDO T FERREIRA 5887481 2026 CONVÊNIO COM SECRE.GOV.REL.INSTITUCIONAIS EST.SPPOR EMENDA PARL.DEP. LUIZ F.T.FERREIRA, PARA REFORMA DA PINACOTECA SBC- CHAVE TELHA PIN CONVÊNIO COM SECRE.GOV.REL.INSTITUCIONAIS EST.SPPOR EMENDA PARL.DEP. LUIZ F.T.FERREIRA, PARA REFORMA DA PINACOTECA SBC- CHAVE TELHAPIN 14 140 I S 801 33 E 2 - Individual - Finalidade definida Resolução GOVERNAMENTAL DEF 32186944 2025 TRANSF.EST.POR EM.PARLAMENTAR-INDIV.GOVERNAMENTALDEF- FES PARA O FMS, PARA CUSTEIO HC.CHAVE ETRAVHC RECURSO PROVENIENTE TRANSF.VOLUNT.P/ EM.PARL.IND.2025.321.86944-GOVERNAMENTAL DEF-FES PARA O FMS. PARA CUSTEIO DO HC. CHAVE ETRAVHC 10 302 C S 801 34 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei VICENTINHO 16286813 2025 TRANSF.EST.POR EM.PARLAMENTAR INDIV.DEP.VICENTINHOFES PARA O FMS, PARA CUSTEIO DA UTI DO HC. CHAVEETRAVUT RECURSO PROVENIENTE DE TRANSF.VOLUNT.POR EM.PARL.IND.2025.162.86813-VICENTINHO-FES PARA O FMS PARA CSTEIO DA UTI DO HC. CHAVE ETRAVUT 10 302 C S 801 35 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei RÔMULO FERNANDES 28586401 2026 TRANSF.EST.POR EM.PARLAMENTAR INDIV.DEP. RÈMULOFERNANDES, FES PARA O FMS,PARA CUSTEIO DE SERVIÃOSDE ENGENHARIA PARA A SAÚDE. CHAVE ETRAVSE RECURSO PROVENIENTE DE TRANSF.VOLUNT.POR EM.PARL.IND.2026.285.86401-RÈMULO FERNANDES-FES PARA O FMS,PARA SERVIÃOS DE ENGENHARIA NA SAÚDE.CHAVE ETRAVSE 10 301 C S 801 37 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei LUIZ FERNANDO T FERREIRA 5885970 2026 TRANSF.EST.POR EM.PARLAMENTAR INDIV.DEP. LUIZ FERNANDO, FES PARA O FMS, PARA CUSTEIO HM. CH.ETRAVHM RECURSO PROVENIENTE DE TRANSF.VOLUNT.POR EM.PARL.IND. 2026.058.85970-DEP.LUIZ FERNANDO-FES PARA O FMS, PARA CUSTEIO DO HM. CHAVE ETRAVHM 10 302 C S 801 38 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei THIAGO AURICCHIO 9284451 2026 TRANSF.EST.POR EM.PARLAMENTAR INDIV.THIAGO AURICCHIO, FES PARA O FMS, PARA CUSTEIO HC. CH. ETRAVHC1 RECURSO PROVENIENTE DE TRANSF.VOLUNT.POR EM.PARL.IND.2026.092.84451-DEP.THIAGO AURICCHIO,FES PARA OFMS, PARA CUSTEIO HC. CHAVE ETRAVHC1 10 302 C S 801 39 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei OSEIAS MADUREIRA 28187242 2026 TRANSF.EST.POR EM.PARLAMENTAR INDIV.DEP. OSEIAS MADUREIRA PARTIDO LIBERAL, PARA CUSTEIO HOSPITAL ANCHIETA. CHAVE ETRAVHA RECURSO PROVENIENTE DE TRANSF.VOLUNT.POR EM.PARL.IND.2026.281.87242-DEP.OSEIAS MADUREIRA PART.LIBERAL,PARA CUSTEIO HOSPITAL ANCHIETA. CHAVE ETRAVHA 10 302 C S 801 40 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei VICENTNHO 16287969 2025 TRANSF.EST.POR EM.PARLAMENTAR INDIV.2025.162.87969-DEP.VICENTINHO, PARA GASTOS COM SERVIÃOS DE ENGENHARIA PARA A SAÚDE. CHAVE ETRAVSE1 RECURSO PROVENIENTE DE TRANSF.VOLUNT.POR EM.PARL.IND.2025.162.87969-DEP.VICENTINHO, PARA GASTOS COMSERVIÃOS DE ENGENHARIA P/ A SAÚDE. CHAVE ETRAVSE1 10 301 C S 800 34 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei Eduardo Bolsonaro 30880011 2022 REFORMA E ADAPTACAO DO MERCADO MUNICIPAL - ACESSIBLIDADE CONVÊNIO EM.PARL.INDIV.RECURSOS DE CAPITAL PARA REFORMA E ADAPTACAO DO MERC.MUNICIPAL-ACESSIBILIDADE 15 451 I S 800 36 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei Vincentinho (Comissão) 60040004 2022 TRANSF.RECURSOS MIN. ESPORTE P/ REVITALIZAÇÃO DOSCAMPOS DO D.E.R. E DO DETROIT - CONV-NIO POR EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO MARCELO LIMA CHAVE REVCAMPD TRANSF.UNIÃO EMENDA PARL.INDIV.DEPUT.MARCELO LIMACONVÊNIO - REVITALIZAÇÃO DOS CAMPOS DO D.E.R. E DETROIT - CHAVE REVCAMPD 27 812 I S 801 6 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei Carla Morando 1850632 2023 TRANSFERENCIAS DO ESTADO DECORRENTES DE EMENDASPARLAMENTARES INDIVIDUAIS - TRANSFERENCIA ESPECIAL- EMENDA PIX RECUPERACAO VIARIA RUA PRINCESA FRANCISCA CAROLINA 8 244 C S 800 5 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Portaria ALEX MANENTE 30370001 2026 EMENDAS PARLAMENTARES UNIÃO - RECURSO DE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA TRANSFERENCIA DA UNIAO DECORRENTES DE EMENDAS PAR-LAMENTARES INDIVIDUAIS - RECURSO DE CUSTEIO -ATENCAO BASICA 10 301 C S 800 84 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei ALFREDINHO 42580010 2026 RECURSO DE CUSTEIO SERV.HOSP.AMB. MAC PARA HC PRO-CEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA. EM.PARLAM.202642580010 - ALFREDINHO - CHAVE HCCUST1 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÃOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL MAC EM.PARLA-MENTAR 202642580010 - ALFREDINHO - CHAVE HCCUST1 10 302 C S 800 85 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei ALEX MANENTE 30370001 2026 RECURSO DE CUSTEIO PELA ATENÇÃO BÁSICA PROVENIENTEDA EM.PARL.202630370001 ALEX MANENTE,PARA PRIMEIRA INFÂNCIA E SA+DE DA MULHER. CHAVE ABCUST INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÃOS DE AENÃ+O PRIM-RIA + SA+DE. EM.PARL.202630370001. ALEXMANENTE. CHAVE ABCUST 10 301 C S 800 86 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei PAULO BILYNSKI 43500007 2026 RECURSO DE CUSTEIO PARA MAC PROVENIENTE DE EM.PARL202643500007 PAULO BILYNSKIJ, PARA LEITOS DE UTINEO NATAL. CHAVE UTINEO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÃOS DE ASSIST-NCIA HOSPITALAR E AMBULAT. MAC EMENDA PARLA-MENTAR 202643500007 PAULO BILYNSKIJ CH.UTINEO 10 302 C S 800 87 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei MARIA ROSAS 41190001 2026 RECURSO DE CUSTEIO PELA ATENÇÃO BÁSICA PROVENIENTEDE EM.PARL. 202641190001 DEP.MARIA ROSAS PARA APOIO DIGITAL. CHAVE ABDGCUST INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÃOS DE ATENÃ+O PRIM-RIA + SA+DE. EM.PARL.202641190001 DEP.MARIA ROSAS. CHAVE ABDGCUST 10 301 C S 800 88 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei ROSANGELA MORO 44710001 2026 RECURSO DE CUSTEIO DO MAC PARA SANTA CASA, POR EMENDA PARLAMENTAR 202644710001 DEP.ROSANGELA MORO. CHAVE CUSTESC1 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE M+DIA E ALTA COMPLEXIDADE. EM.PARL.202644710001 DEPROSANGELA MORO. CHAVE CUSTESC1 10 302 C S 800 89 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria KIM KATAGUIRI 41550001 2026 RECURSO CUSTEIO MAC - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - KIM KATAGUIRI PARA INCREMENTO FUNCRAF INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DEASSIST HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MAC - EMENDA INDIVIDUAL - KIM KATAGUIRI - 41550001 - EMCUSTF1 10 302 C S 801 16 E 1 - Individual - Transferencias Especiais Resolução CARLA MORANDO 1865986 2025 RECURSO DE INVESTIMENTO EM.PARL.IND.202501865986 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CHAVE SSACOES RECURSO DE INVESTIMENTO EM.PARL.IND.202501865986 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CHAVE SSACOES 10 301 I S 801 17 E 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei LUIZ FERNANDO T FERREIRA 5874138 2025 RECURSO DE INVESTIMENTO EM.PARL.IND.202505874138 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA SECRETÁRIA DE SAÚDE CHAVE SSACOES RECURSO DE INVESTIMENTO EM.PARL.IND.202505874138 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA SECRETÁRIA DE SAÚDE CHAVE SSACOES 10 302 I S 801 25 E 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei IVAN VALENTE 12773867 2025 TRANSF.EST.POR EM.PARLAMENTAR INDIV.DEP.IVAN VALENTE, FES PARA O FMS, PARA CUSTEIO GERAL DA SA+DE-CHAVE ETRAVI RECURSO ROVENIENTE DE TRAN.VOLUNT.POR EM.PARL.IND.2025.127.73867-DEP.IVAN VALENTE, FES PARA O FMS,PARA CUSTEIO GERAL DA SA+DE - CHAVE ETRAVI 10 301 C S 801 26 E 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei VICENTINHO 16272579 2025 TRANSF.EST.FES-FMS P/EM.PARL.INDIV.DEP. VICENTINHO, PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIM-RIA + SA+DE-APS. CHAVE ETRAVAB RECURSO DE TRANSF.VOLUNT.FES-FMS POR EM.PARL. IND.# 2025.162.72579-VICENTINHO, PARA CUSTEIO DAATENÇÃO PRIMÁRIA APS. CHAVE ETRAVAB 10 301 C S 801 27 E 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei MARINA HELOU 6683728 2025 TRANSF.EST.POR EM.PARLAMENTAR INDIV.DEP.MARINA HELOU,PARA CUSTEIO DE ALTA COMPLEXIDADE-HOSPITAL DA MULHER. CHAVE ETRAVSM RECURSO DE TRANSF.VOLUNT.FES-SP PARA O FMS, POR EM.PARL.IND.2025.066.83728-DEP.MARINA HELOU, PARA CUSTEIO DE ALTA COMPLEX.HOSP.DA MULHER-CH.ETRAVSM 10 302 C S 801 28 E 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei MARINA HELOU 6683727 2025 TRANSF.EST.FES-FMS POR EM.PARL.INDIV.DEP.MARINA HEOU, PARA CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA-UBS SÃO PEDRO, CHAVE ETRAVSP RECURSO DE TRANSF.VOLUNT.FES-SP PARA O FMS, POR EMPARL.IND.2025.066.83727-DEP.MARINA HELOU, PARA CUSTEIO EM ATENÇÃO BÁSICA-UBS SÃO PEDRO CH.ETRAVSP 10 301 C S 801 29 E 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei Luiz Fernando T Ferreira 5882775 2025 "TRANSF.EST.FES-FMS POR EM.PARL.INDIV.IDENTIFICAÇÃO POR ""PREFEITURA OSCS"", PARA CUSTEIO GERAL DA SAÚDE CHAVE ETRVCUST" "RECURSO DE TRANSF.VOLUNT.FES-SP PARA O FMS, POR EMPARL.IND.2025.321.80610-IDENTIFICAÃ+O POR ""PREFEITRA OSCS"", PARA CUSTEIO GERAL SA+DE-CHAVE ETRVCUST" 10 301 C S 801 30 E 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei EDIANE MARIA 27183485 2026 RECURSOS POR EM.PARL.DEP.EDIANE MARIA (2 EMENDAS),PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA JDIM CALUX (RUBR 6404) E CER (RUBR.6405) CH.EAGRINV RECURSO DE TRANSF.VOLUNT.FES-SP PARA O FMS, POR EMPARL.INDIVIDUAIS 2026.271.83486 E 83485-EDIANE MARIA, CHAVE EAGRINV 10 301 I S 801 31 E 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei Luiz Fernando T Ferreira 5882775 2026 "RECURSO DE TRANSF.VOLUNT. FES-FMS, POR EM.PARLAMENTAR ""AGREGADORA"" (DIVERSAS EM.PARLS.INDIVIDUAIS PAA COMPOR O RECURSO).CUSTEIO GERAL DE. EAGRCUST" "RECURSO DE TRANSF.VOLUNT. FES-FMS, POR EM.PARLAMENTAR ""AGREGADORA"" (DIVERSAS EM.PARLS.INDIVIDUAIS PAA COMPOR O RECURSO).CUSTEIO GERAL SA+DE. EAGRCUST" 10 301 C S 900 4 F 5 - Comissao Lei COM. ESPORTE 50060001 2024 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE 27 812 I S 900 9 F 3 - Bancada/Bloco Portaria BANCADA DE SAO PAULO 71250001 2026 RECURSO DE CUSTEIO MAC PROVENIENTE DA BANCADA DE SAO PAULO - 71250001 - PARA HC E HU INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - EMENDA DE BANCADA - 71250001 - EMBAHUHC 10 302 C S 902 1 F 5 - Comissao Lei COM. ESPORTE 50060002 2025 MODERNIZAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL JARDIM BEATRIZE CATETOS - 50060002-2025 MIN. ESPORTE CHAVE RFBEATAT MODERNIZAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL JARDIM BEATRIZE CATETOS 27 812 I S 902 3 F 5 - Comissao Portaria COM. DA SAUDE 50410002 2026 RECURSO DE CUSTEIO PROVENIENTE DE EMENDA PARL.COMISSAO DA SAUDE 50410001 PARA AS UPAS (R$ 269.370,00) E PARA O HC (R$ 628.530,00) INCREM.TEMP.CUSTEIO SERV.ASSIST.HOSP.E AMB. - RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR DA COMISSAO DA SAUDE50410001 PARA UPAS E PARA HC 10 302 C S 800 1 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei BRUNA FURLAN 8 2020 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS 8 244 C S 800 2 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei BRUNA FURLAN 8 2020 CUSTEIO DE ACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL PROTECAO SOCIAL BASICA CUSTEIO DE ACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL PROTECAO SOCIAL BASICA 8 244 C S 800 4 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria ROSANGÊLA MORO 44710008 2024 EMENDAS PARLAMENTARES UNIAO - CUSTEIO - SAUDE INCREMENTO PARA SANTA CASA 10 302 C S 800 11 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei CARLOS ZARATTINI 25200003 2020 INVESTIMENTO NA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS INVESTIMENTO NA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS 8 244 I S 800 18 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei RELATOR GERAL 9 2021 IMPLANTACAO ALCA DE ACESSO A RODOVIA ANCHIETA IMPLANTACAO ALCA DE ACESSO A RODOVIA ANCHIETA 15 452 I S 800 20 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei ELI CORRÊA FILHO 12790019 2021 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - TRANSFERENCIAS ESPECIAIS - EC 105/2019 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DA SALA DO EMPREENDEDOR SBC 19 573 I S 800 22 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei DAVID SOARES 39550007 2021 CONVENIO MIN JUSTICA - AQUISICAO DE VIATURAS FORTALECER A FROTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SBC - FORTGC2W 6 183 I S 800 24 F 4 - Relator Lei RELATOR GERAL 81000306 2022 CUSTEIO DE ACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS -EMPAROSC ESTRUTURACAO A REDE DE SERVICOS DO SUAS 8 244 C S 800 25 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria KIM KATAGUIRI 41550004 2022 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEDERAIS - FNAS - REF A EMENDAS PARLAMENTARES PARA O CUSTEIO DE ACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL CUSTEIO DE ACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL 8 244 C S 800 26 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei KATIA SASTRE 41260003 2022 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL POR EMENDA PARLAMENTAR IND.DEP.KATIA SASTRE-PARA AQUISIÇÃO DE EQUIP.PROT.IND.NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE EQUIP. PROT. INDIV. GUARDA CIVIL SBC 6 181 I S 800 31 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei PAULO TEIXEIRA 25340005 2021 TRANSF.ESP.EM.PARLAM.INDIVIDUAL PARA AQUISICAO DE COMPUTADORES E VENTILADORES NO AMBITO DA MODERNIZ.E ADEQUACAO CENTRAL TRABALHO E RENDA - CTR AQUISICAO DE COMPUTADORES E VENTILADORES NO AMBITO DA MODERNIZ.E ADEQUACAO CENTRAL TRABALHO E RENDA 11 334 I S 800 32 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei ABOU ANNI 38960002 2022 PROJETO DE INTEGRACAO SOCIAL E APRENDIZAGEM JUDOPARA CRIANÇAS E JOVENS DO MUNICIPIO.EMENDA IMPOSITIVA - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL INTEGRACAO SOCIAL E APRENDIZAGEM JUDO PARA CRIANÇAS E JOVENS 27 813 I S 800 37 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei VICENTINHO 19970016 2022 RECURSOS POR EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL-DEPUTADO VICENTINHO- PARA REFORMA DO GINASIO DE ESPORTESFERRAZOPOLIS - GASTOS DE CAPITAL CHAVE REFLETOR REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES FERRAZOPOLIS 27 812 I S 800 38 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei KIM KATAGUIRI 41550009 2023 CUSTEIO DE ACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS FNAS CUSTEIO DE ACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL 8 244 C S 800 39 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei VICENTINHO 19970009 2023 TRANSF.ESPECIAL EM.PARL. DEP. VICENTINHO P/ GASTOSDE CAPITAL NA ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DO SUASCHAVE EMENDOSC ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS DO SUAS 8 244 I S 800 40 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei MANOEL MAURICIO SILVA NEVES 44290003 2024 CUSTEIO DE AÇOES DA ASSIST.SOCIAL - ESTR.REDE SUASCHAVE EMENDARS CUSTEIO DE ACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL 8 244 C S 800 41 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria ALFREDO ALVES CAVALCANTE 42580006 2024 CUSTEIO DE AÇOES DA ASSIST.SOCIAL - ESTR.REDE SUASCHAVE EMSASOSC CUSTEIO DE ACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL 8 244 C S 800 42 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei PAULO BILYNSKYJ 43500003 2024 REVITALIZACAO DA PRACA AUGUSTO LOURENCO LOCALIZ.RUAS ISAAC AIZEMBERG E DOUTOR CURT - JARDIMINDEPENDENCIA - SBC - SP REVITALIZACAO DA PRACA AUGUSTO LOURENCO 15 452 I S 800 43 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei ORLANDO SILVA 37370006 2023 PROJETO GR SAO BERNARDO DO CAMPO IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO GR SBCEMENDA INDIVIDUAL - ORLANDO SILVA - EMENDA37370006 27 813 C S 800 62 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria ORLANDO SILVA 37370004 2025 RECURSO DE CUSTEIO PROVENIENTE DE EMENDA PARL.INDIV. PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SBC CHAVE EMCUSTSC INCREMENTO PARA SANTA CASA 10 302 C S 800 64 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria VICENTINHO 19970003 2025 RECURSO DE CUSTEIO POR EMENDA PARL.INDIV. PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SBC INCREMENTO PARA SANTA CASA 10 302 C S 800 65 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria KIM KATAGUIRI 41550002 2025 RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.IND. PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SBC EMENDA 41550002-2025 CHAVE EMCUSC1 INCREMENTO PARA SANTA CASA 10 302 C S 800 66 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria KIM KATAGUIRI 41550002 2025 RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.IND. PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SBC PARA FUNCRAF - EMENDA41550002-2025 CHAVE EMCUSTFU INCREMENTO PARA FUNCRAF 10 302 C S 800 67 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei KIM PATROCA KATAGUIRI 41550004 2025 TRANSF.UNIÃO EM.PARL.KIM KATAGUIRI 2025 MIN.DES. EASSIST.SOCIAL-ESTRUT.REDE DE SERVIÇOS SUAS CHAVEEMENDKIM TRANSF.RECURSOS MIN.DES.E ASSIST.SOCIAL POR EM.PARLAM.KIM KATAGUIRI 2025 PARA A ENTIDADE SEMEA SEMENTES DO AMANHÃ INSTIT.DE ASSIST.SOCIAL CH.EMENDKIM 8 244 C S 800 68 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei MARA CRISTINA GABRILLI 40940004 2025 TRANSF.UNIÃO EM.PARL.MARA GABRILI 2025 MIN.DES. EASSIST.SOCIAL-ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS SUASCHAVE EMENDMAR TRANSF.RECURSOS MIN.DES.E ASSIST.SOCIAL POR EM.PARLAM. MARA GABRILI 2025 PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃODE PROMOÇÃO HUMANA E RESGATE +CIDADANIA- EMENDMAR 8 245 C S 800 69 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei MIGUEL LOMBARDI 37300002 2025 TRANSF.UNIÃO EM.PARL.DEP.MIGUEL LOMBARDI 2025 MIN.DES.E ASSIST.SOCIAL-ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS SUAS EP# 202537300002 CHAVE EMEMIGUE RECURSOS EM.PARL.DEP.MIGUEL LOMBARDI 2025-TRANSF.MIN.DES.E ASSIST.SOCIAL PARA A CASA DE SÃO VICENTE DE PAULA-JARDIM DOS VELHINHOS CHAVE EMEMIGUE 8 245 C S 800 70 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO 31600008 2025 TRANSF.UNIÃO EM.PARL.CELSO RUSSOMANO 2025 MIN.DES.E ASSIST.SOCIAL-ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS SUASEP# 202531600008 CHAVE EMENDCEL RECURSOS EM.PARL.DEP.CELSO RUSSOMANO 2025-TRANSF.MIN.DES.E ASSIST.SOCIAL PARA O FMAS SBC - CHAVEEMENDCEL 8 245 C S 800 71 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei KIM PATROCA KATAGUIRI 41550004 2025 TRANSF.UNIÃO EM.PARL.KIM KATAGUIRI 2025 MIN.DES. EASSIST.SOCIAL-ESTRUT.REDE DE SERVIÇOS DO SUAS EP #EP # 202541550004 CHAVE EMENKIMD RECURSOS EM.PARL.DEP.KIM KATAGUIRI 2025-TRANSF.MINDES.E ASSIST.SOCIAL PARA AS ORGANIZAÇÕES CRIANÇA VIDA NOVA E LAR DA CRIANÇA EMMANUEL-CHAVE EMENKIMD 8 245 C S 800 72 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei MARIO LUIS FRIAS 44230006 2025 TRANSF.UNIÃO EM.PARL.DEP.MARIO FRIAS 2025 - MIN.DES.E ASSIST.SOCIAL-ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÃOS DOSUAS EP # 202544230006 CHAVE EMENFRIS RECURSOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÃO DE PROTEÇÃOSOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFIC.,IDOSAS E FAM. PELA ASSOC.PAIS/AMIGOS EXCEPC.SBC CH.EMENFRIS 8 245 C S 800 73 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei MARIO LUIS FRIAS 44230006 2025 TRANSF.UNIÃO EM.PARL.DEP.MARIO FRIAS 2025 - MIN.DES.E ASSIST.SOCIAL-ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÃOS DOSUAS EP # 202544230006 CHAVE EMENDFRI-DESP.CAPITAL RECURSOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÃO DE PROTEÇÃOSOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFIC.,IDOSAS E FAM. PELA ASSOC.PAIS/AMIGOS EXCEPC.SBC CH.EMENDFRI 8 245 I S 800 82 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria SÂMIA BONFIM 41300001 2025 RECURSOS POR EMENDA PARL.INDIVIDUAL CODIGO 32237282025, PARA O CUSTEIO DE AÇÕES DE MÍDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC PARA SANTA CASA CHAVE CUSTESC INCREMENTO PARA SANTA CASA 10 302 C S 801 2 E 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei CARLA MORANDO 1849182 2023 REFORMA DO CAMPO PAULICEIA-RECURSOS POR TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - EMENDA PARL. C.MORANDO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL POR EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL PARA REFORMA DO CAMPO PAULICEIA 27 812 I S 801 3 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei CARLA MORANDO 1844477 2022 TRANSF.DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SISTEMA DE LAZER - REVITALIZAÇÃO CAMPO TABOÃO- CHAVE RETABOAO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO TABOÃO- EMENDA PARLAMENTAR ESTAD.INDIVIDUAL CARLA MORANDO 15 452 I S 801 4 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei CARLA MORANDO 1843562 2022 TRANSF.DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SISTEMA DE LAZER-REVITALIZAÇÃO DO CAMPO PALMEIRINHA-CHAVE REVPALME TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO PALMEIRINHA 15 452 I S 801 5 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei CARLA MORANDO 1857375 2024 EMENDAS/DEMANDAS PARLAMENTARES-FEAS/FMAS-CONV EST.CHAVE EMENDAEP TRANSF.DE RECURSOS PROVENIENTES DE EM.PARL.EST. DOFEAS AO FMAS - DESTINADO ORG.DA SOC.CIVIL QUECOMPONHAM A REDE SOCIOASSISTENCIAL-CHAVE EMENDAEP 15 452 C S 801 7 E 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei CARLA MORANDO 1861088 2024 TRANSF.ESPECIAL EM.PARL.CARLA MORANDO-URBANIZAÇÃODA PRAÇA SÃO PAULO-GASTOS DE CAPITAL-CH.PRACASP RECCURSOS FINANCEIROS POR TRANSF.ESPECIAL DEPUTADACARLA MORANDO-URBANIZAÇÃO PRAÇA SÃO PAULO - GASTOSDE CAPITAL CHAVE PRACASP 15 452 I S 801 8 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei GUTO ZACARIAS 27555800 2024 EMENDA PARL. AQUIS. DE BICICLETAS MOUNTAIN BIKE PROFISSIONAIS CARACTERIZADAS E EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO AQUISIÇÃO DE BICICLETAS TIPO MOUNTAIN BIKEPROFISSIONAIS CARACTERIZADAS E EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO 6 181 I S 801 11 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei GUTO ZACARIAS 27551389 2023 REPASSE DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS DE CONSUMO - CONV.SSESP-SSUSBC - EM.PARL.DEP.EST. GUTO ZACARIAS CHAVE SPARKZ24 AQUISIÇÃO DE 45 DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES - SPARK Z 2.0 COM ACESSËRIOS. CONVÊNIO EMENDAPARLAMENTAR ESTADUAL GUTO ZACARIAS -CHAVE SPARKZ24 6 181 I S 801 18 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei TEONILIO BARBA 9172013 2025 TRANSFERENCIAS DO ESTADO POR EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL 2025.091.72013 DEP TEON. BARBA CONTAZUMBA1 - CUSTEIO "TRANSF.EM.PARL.IND.PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO ESPORTIVO MARATONA DE RUA/CORRIDA DE RUA(""ZUMBA RUN"")2025" 27 811 C S 801 19 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei MAJOR MECCA 5971421 2025 TRANSFERENCIAS DO ESTADO DECORRENTES DE EMENDASPARLAMENTARES INDIVIDUAIS 2025.059.71421 - MAJORMECA - AQ.MAT EQUIP IND E COLETIVOS GCM SBC AQUISICAO DE MUNICAO QUIMICA COM MENOR POTENCIALOFENSIVO 6 181 C S 801 24 E 2 - Individual - Finalidade definida Lei ADILSON BARROSO 42920005 2025 TRANSF. DA SECRET.SEGURANÇA DO ESTADO SP, EM.PARL.COD.EMENDA 2025.429.20005 - DEP.ADILSON BARROSO CHAVE ADILBA25 AQUISIÇÃO DE 1(UMA) VIATURA CARACTERIZADA PARA EQUIPAGEM DA GCM-SBC. CHAVE ADILBA25 6 181 I S 800 3 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei GILBERTO NASCIMENTO 15680004 2017 REFORMA PRACA PORTUGAL - EMENDA PARLAMENTARCONV SINCOV 845298/2017, CONV ORCOM 75071/217 SU REFORMA DA PRACA PORTUGAL - EMENDA PARLAMENTAR UNIAO INDIVIDUAL - PORTUGA 15 451 I S 800 6 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei ORLANDO SILVA 37370005 2017 EMENDA PARLAMENTAR UNIÃO - INFRAESTRUTURA ESPORTI-VA VILA SAO PEDRO TRANSFERENCIA DA UNIAO DECORRENTES DE EMENDAS PAR-LAMENTARES INDIVIDUAIS - IMPLANTACAO E/OU MODERNI-ZACAO DE INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA VILA SAO PEDRO 27 812 I S 800 9 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei ELI CORREIA 27990006 2017 EMENDAS PARLAMENTARES UNIAO - PAVIMENTO EM VIA UR-BANA INCLUINDO OBRAS COMPLEMENTARES - JORDAN1, JORDAN2, JORDAN3 E JORDAN4 TRANSFERENCIA DA UNIAO DECORRENTES DE EMENDAS PAR-LAMENTARES INDIVIDUAIS - RECUPERACAO DE PAVIMENTOEM VIA URBANA INCLUINDO OBRAS COMPLENTARES 28 122 I S 800 17 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei VICENTINHO 19970019 2020 RECAPEAMNETO ASFALTICO MUNICIPIO SBC RECAPEAMENTO ASFALTICO BAIRRO COOPERATIVA -COOPUNI 15 452 I S 800 21 F 1 - Individual - Transferencias Especiais Lei KIM KATAGUIRI 41550008 2021 TRANSFERENCIAS ESPECIAS - EC 105/2019 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS - EMENDAS PARLAMENTARES -SAUDE - EC 105/2019 10 305 C S 800 27 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei VICENTINHO 19970018 2021 INFRAESTRUTURA ESCOLAR - EQUIP PROINF.PAR - PLANO DE ACAO ARTICULADA - PAR - ENSINO FUNDAMEN-TAL - FNDE - EQUIPAR1 12 368 I S 800 28 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei VICENTINHO 19970018 2021 INFRAESTRUTURA ESCOLAR - EQUIP PROINF PAR PLANO DE ACAO ARTICULADA - PAR - ED INFANTIL -FNDE - EQUIPAR2 12 368 I S 800 29 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei VICENTINHO 19970018 2021 INFRAESTRUTURA ESCOLAR EQUIP PROINF PAR PLANO DE ACAO ARTICULADA - PAR - ED INFANTIL -FNDE - EQUIPAR3 12 368 I S 800 30 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei VICENTINHO 19970018 2021 INFRAESTRUTURA ESCOLAR - EQUIP PROINF PAR PLANO DE ACAO ARTICULADA - PAR - ED INFANTIL -FNDE - EQUIPAR4 12 368 I S 800 33 F 2 - Individual - Finalidade definida Lei KIM KATAGUIRI 1550005 2024 AQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO PARA A GCM-SBC EMENDA PARLAMENTAR INDIV. KIM KATAGUIRI - CHAVE KIMKAT22 MODERNIZAR A GCM-SBC ATRAV+S DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO-EM.PARL.IND.KIM KATAGUIRI-CH.KIMKAT22 6 181 I S 800 59 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria ALEX MANENTE 3037003 2025 RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.INDIV. PARA MANUTENÇÃODA POLI CLÍNICA/CLÍNICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE TRANSFERENCIA DA UNIAO DECORRENTES DE EMENDAS PAR-LAMENTARES INDIVIDUAIS - EM.PARL.3037003/2025 CHAVE EMPCUSTE 10 302 C S 800 60 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria RENATA ABREU 37460001 2025 RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.IND. PARA MANUTENÇÃODA SECRETARIA DA SAÚDE TRANSFERENCIA DA UNIAO DECORRENTES DE EMENDAS PAR-LAMENTARES INDIVIDUAIS - EM.PARL.37460001/2025 CHAVE EMPCUSTS 10 302 C S 800 61 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria LUIS PHILIPPE ORLEANS E BRAGANÇA 40360001 2025 RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL.INDIV. PARA MANUTENÇÃODA SECRETARIA DE SAÚDE TRANSFERENCIA DA UNIAO DECORRENTES DE EMENDAS PAR-LAMENTARES INDIVIDUAIS - INCREMENTO TEMPORÁRIOMACEMENDA 40360001/2025 10 302 C S 800 63 F 2 - Individual - Finalidade definida Portaria CELSO RUSSOMANNO 31600015 2025 RECURSO DE CUSTEIO POR EMENDA PARL.INDIV. PARA MANUTENÇÃODA SECRETARIA DE SAÚDE TRANSFERENCIA DA UNIAO DECORRENTES DE EMENDAS PAR-LAMENTARES INDIVIDUAIS - INCREMENTO TEMPORÁRIOMACSECRETARIA DE SAÚDE SBC-EMENDA 31600015/2025 10 302 C S 800 74 F 5 - Comissao Portaria COMISSÃO DA SAÚDE 50410001 2025 RECURSO DE CUSTEIO POR EM.PARL. (DE COMISSÃO)INCRMENTO MAC EM.PAR.50410002-2025 - CHAVE CUSTPCA TRANSF.DA UNIÃO FNS-FMS EM.PARL.DE COMISSÃO (COMISSÃO DE SAÚDE PARA POLNAC.PREVENÇÃO E CONTROLE CA-CUSTEIO INCREM.MAC EP50410002-2025-CHAVE CUSTPCA 10 302 C S