PERÍODO EMERGENCIAL - ATIVIDADES ESSENCIAIS

 

Considerando a necessidade de distanciamento social como principal medida de contenção da propagação do COVID-19; e que a restrição de circulação de pessoas se mostra como melhor instrumento de distanciamento social.

 

De 1º de maio a 9 de maio de 2021, passam a vigorar as novas regras da “Fase de Transição” do “Plano São Paulo”, divulgado pelo Governo do Estado de São Paulo, ficando mantido o “Toque de Recolher” no território Municipal entre as 22h00 e 04h00, de segunda-feira a domingo.

Fica autorizada a ampliação no horário de funcionamento das atividades econômicas e sociais, sendo:

A - Comércio em geral, Shoppings Centers, Galerias Comerciais, Concessionárias de veículos e Ambulantes, nos seguintes termos:

1 - Horário de funcionamento - das 06h00 às 20h00;

2 - Capacidade máxima de ocupação - 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB;

3 - Ficam mantidos os protocolos sanitários específicos ao setor; e

4 - Restaurantes instalados dentro desses centros comerciais somente poderão funcionar com atendimento ao público observando-se as limitações de ocupação.

 

B - Igrejas, Templos e atividades religiosas, nos seguintes termos:

1 - Horário de funcionamento - das 06h00 às 20h00;

2 - Capacidade máxima de ocupação - 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB;

3 - Garantir o distanciamento de, no mínimo, 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas exclusivamente sentadas; e

4 - Ficam mantidos todos os demais protocolos sanitários específicos.

 

C - Serviços gerais, nos seguintes termos:

1 - Horário de funcionamento - das 06h00 às 20h00

2 - Capacidade máxima de ocupação - 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado; e     

3 - Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

 

D - Restaurantes e similares com atendimento presencial, nos seguintes termos:

1 - Horário de funcionamento - das 06h00 às 20h00;

2 - Capacidade máxima de ocupação - 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento à clientes sentados;

3 - As mesas poderão ser ocupadas com no máximo 6 (seis) pessoas;

4 - Os Bares somente poderão funcionar presencialmente na função “restaurante”;

5 - Os Eventos na função “restaurante”, inclusive buffets, poderão funcionar presencialmente, com limitação de ocupação de mesas e de pessoas;

6 - Fica autorizado música ao vivo (acústico), observadas as limitações de horário; e

7 - Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

 

E - Salões de beleza, estéticas, podologias, manicures, depilação, barbearias e congêneres, nos seguintes termos:

1 - Horário de funcionamento - das 06h00 às 20h00, mediante agendamento de horário;

2 - Capacidade máxima de ocupação - 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB; e

3 - Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

 

F - Atividades Culturais: Cinemas, Teatros, Museus, nos seguintes termos:

1 - Horário de funcionamento - das 06h00 às 20h00;

2 - Capacidade máxima de ocupação - 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado; e

3 - Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

 

G - Academias de esportes, dança e ballet, nos seguintes termos:

1 - Horário de funcionamento - das 06h00 às 20h00;

2 - Capacidade máxima de ocupação - 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB; e

3 - Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

 

H - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal, nos seguintes termos:

1 - Horário de funcionamento - das 06h00 às 20h00;

2 - Capacidade máxima de ocupação - 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, e

3 - Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

 

I - Clubes Sociais e Esportivos, nos seguintes termos:

1 - Horário de funcionamento - das 06h00 às 20h00;

2 - Capacidade máxima de ocupação - 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, e

3 - Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

 

J - Áreas comuns em condomínios mediante atendimento dos protocolos sanitários, com utilização de máscaras e distanciamento social.

 

K - Postos do Atende Bem e Poupatempo mediante atendimento dos protocolos sanitários, com utilização de máscaras e distanciamento social.

 

 

• Os serviços essenciais anteriormente autorizados, incluindo telecomunicações, imprensa e audiovisual, continuam funcionando nos horários já definidos, observados, conforme o caso, o horário máximo até as 20h00, com tolerância até as 21h00.

 

• Fica mantida a permissão, em todas as atividades empresariais, da entrega de produtos no sistema delivery até, no máximo, as 24h00, e nos sistemas drive thru e take away até as 20h00, com tolerância até as 21h00.

 

• Ficam mantidas as disposições contidas no Decreto nº 21.530, de 9 de abril de 2021 naquilo que não for conflitante com o presente Decreto, permanecendo aquele em vigor nestes pontos até do dia 9 de maio de 2021.

 

 

Os serviços essenciais anteriormente autorizados, incluindo telecomunicações, imprensa e audiovisual, continuam funcionando nos horários já definidos, observados, conforme o caso, o horário máximo até as 20h00, com tolerância até as 21h00.

 

Fica mantida a permissão, em todas as atividades empresariais, da entrega de produtos no sistema delivery até, no máximo, as 24h00, e nos sistemas drive thru e take away até as 20h00, com tolerância até as 21h00.

 

Ficam mantidas as disposições contidas no Decreto nº 21.530, de 9 de abril de 2021, naquilo que não for conflitante com o presente Decreto, permanecendo aquele em vigor nestes pontos até do dia 30 abril de 2021.