CMDPcD nº 125 2021 CMDPcD nº 125 2021

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa que, no âmbito de suas competências, participa na elaboração da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência, em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ) e de acordo com as diretrizes orientadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, definindo metas e prioridades, que visem a assegurar e a promover as pessoas com deficiência em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando sua inclusão social e cidadania.

Em São Bernardo do campo, o Conselho foi criado através da Lei Municipal nº 6.487, de 1º de julho de 2016.

Av. Redenção, 271, Jardim do Mar/ Espaço Conselhos Municipais

Fones: (11) 2630-6690/ 2630-6717

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

 

E-mail: cmdpcd@saobernardo.sp.gov.br