Com base na Lei Parede Limpa, GCM aplica multa de R$ 7.200 por colagem ilegal de lambe-lambe
Com base na Lei Parede Limpa, GCM aplica multa de R$ 7.200 por colagem ilegal de lambe-lambe
14 de Jan de 2021Morador foi flagrado nesta quarta-feira (13/01) cometendo infração em postes do bairro Baeta Neves
A Guarda Civil Municipal de São Bernardo autuou nesta quarta-feira (13/01) um morador pela colagem ilegal de lambe-lambe em postes de iluminação espalhados pelo município. O infrator foi enquadrado na Lei Parede Limpa, sendo penalizado com multa no valor de R$ 7.280,07 por cometer a irregularidade.
Cerca de 200 cartazes, além de um balde de cola e meio quilo de farinha de trigo foram apreendidos com o individuo durante o flagrante da ocorrência, na Rua Atílio Neres, no Baeta Neves.
O morador foi enquadrado na Lei 6.534/17, que visa preservar os patrimônios públicos e particulares da cidade contra atos de vandalismo ao estipular a aplicação de multa para infratores que cometem poluição visual contra esses bens.
A punição aos infratores varia de R$ 6,5 mil (a prédios públicos e privados) e R$ 16,3 mil (em patrimônios históricos e tombados). Em caso de reincidência, o valor é duplicado.
AÇÕES - Em busca de acabar com a poluição visual que as pichações e demais atos causam pela cidade, a Prefeitura já revitalizou, por meio do mutirão de funcionários comissionados, secretários e voluntários, mais de 300 equipamentos públicos entre escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), praças e outros.
SERVIÇO - A fiscalização para estes atos é feita pelas secretarias de Meio Ambiente e Proteção Animal e Segurança Urbana. As denúncias podem ser feitas por meio do telefone 153 ou pelo site www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/lei-parede-limpa.