Comunicado Deliberação CONSEMA - Nº 01-2024 | |
Compatibilização Plano Diretor - Lista de municípios | |
Resolução nº 57-2020 - CGSIM | |
Deliberação Normativa CONSEMA - nº 01-2024 - 8 de fevereiro de 2024 | |
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.pdf | |
Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 - Altera a Lei nº 6.938, de 31de agosto de 1981.pdf | |
Lei nº 6.163, de 21 de novembro de 2011 - Política Municipal de Meio Ambiente - São Bernardo do Campo SP.pdf | |
Lei nº 6.415, de 21 de setembro de 2015 - Altera a Lei Municipal nº 6.163-2011.pdf | |
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