O Selo de Compromisso Ambiental pode ser conferido, anualmente, à pessoa física ou jurídica que integre a comunidade local e que participe, ainda que eventualmente, das iniciativas inerentes às finalidades da Política Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, definidas no art. 239, da Lei Orgânica Municipal, dentre outras;

Considerando que o “Selo de Compromisso Ambiental” é uma iniciativa do Município de São Bernardo do Campo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, que tem como objetivo proporcionar motivação às pessoas e empresas para atuação de modo socioambiental responsável, em consonância com o Programa Pacto Global da ONU;

 

 

Para obter a concessão do selo é necessário que o interessado:

 

  1. Se atente aos critérios publicados no Edital de Chamamento NM 01/2021
  2. Apresente requerimento prévio, disponibilizado neste Portal da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (SMA) (baixe o arquivo aqui)
  3. Encaminhe o requerimento preenchido e documentos comprobatórios para o e-mail: seloambiental@saobernardo.sp.gov.br