Legislação Relacionada

Disponibilizamos, abaixo, por assunto, todas as legislações elaboradas e publicadas no Notícias do Município em decorrência da epidemia oriunda do COVD-19.

ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZAÇÕES E SUSPENSÕES CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO CULTURA DESPESAS EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FINANÇAS FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE HABITAÇÃO MEIO AMBIENTE OBRAS PERÍODO EMERGENCIAL PESSOAL PREÇOS PÚBLICOS RECOMENDAÇÃO RESTRIÇÃO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS SAÚDE SERVIÇOS URBANOS TOQUE DE RECOLHER TRANSPORTE PÚBLICO TURISMO VISITAÇÃO AOS CEMITÉRIOS