PERGUNTAS FREQUENTES

1. Qual o objetivo do programa?

O Programa visa incentivar o exercício da cidadania fiscal por meio de sorteio de prêmios para pessoas físicas que solicitarem a emissão de Notas Fiscais de Serviços nos estabelecimentos prestadores do Município.

2. Quem pode participar?

Qualquer pessoa que tomar um serviço de empresa de São Bernardo do Campo e exigir sua nota fiscal eletrônica de serviços, indicando seu CPF.

3. Como faço para participar?

O participante deverá se cadastrar na página do Programa que estará disponível no site da Prefeitura:

www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000, e depois exigir sua nota fiscal eletrônica de serviços, indicando seu CPF toda vez que pagar por algum serviço prestado por empresa estabelecida em São Bernardo do Campo.

4. Como devo agir se o prestador de serviços não me der minha nota fiscal?

O participante deve entrar em seu cadastro, e clicar no botão “Denúncia”, detalhando o ocorrido e os dados que tiver sobre o prestador.

5. Como eu consigo os cupons para o sorteio?

A cada R$ 100,00 (cem reais) acumulados em notas fiscais de serviço, o participante terá direito a 1 (um) cupom para participar do sorteio.

Os cupons serão gerados de forma eletrônica e aleatória, vinculados ao CPF identificado na nota fiscal.

A cada sorteio, serão permitidos até 100 (cem) cupons por participante.

6. Quando não haverá geração de cupons?

Não haverá geração de cupons quando:

I - o prestador de serviços for profissional liberal, autônomo ou sociedade constituída, enquadrada no “ISS Fixo”, nos termos da legislação em vigor;

II - a prestação de serviços referir-se a atividades não sujeitas à emissão de NFS-e, ou não sujeitas à sua emissão individual por tomador, conforme definido em Resolução do Secretário de Finanças;

III - o imposto relativo à prestação do serviço for devido em outro município; ou IV - as notas fiscais eletrônicas forem canceladas ou emitidas mediante fraude, dolo ou simulação.

7. Como e quando serão os sorteios?

O primeiro sorteio do exercício de 2018 será realizado com base na extração da Loteria Federal do dia 10 de fevereiro de 2018, ou, se não houver sorteio nesta data, com base na extração do primeiro sorteio que vier a ser realizado após esta data.

A apuração do montante em Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) do Município de São Bernardo do Campo, para fins de geração de cupons e participação do sorteio referido no caput deste artigo, será realizada com base nos documentos fiscais emitidos no período de 16 de novembro de 2017 a 15 de janeiro de 2018.

A relação de cupons para participação do sorteio referido no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 2 de fevereiro de 2018.

A relação dos ganhadores do sorteio previsto no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 23 de fevereiro de 2018, convocando-se os ganhadores para participar de protocolo especial para a entrega dos prêmios, programado para o dia 2 de março de 2018.

O segundo sorteio do exercício de 2018 será realizado com base na extração da Loteria Federal do dia 7 de abril de 2018, ou, se não houver sorteio nesta data, com base na extração do primeiro sorteio que vier a ser realizado após esta data.

A apuração do montante em Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) do Município de São Bernardo do Campo, para fins de geração de cupons e participação do sorteio referido no caput deste artigo, será realizada com base nos documentos fiscais emitidos no período de 16 de janeiro de 2018 a 15 de março de 2018.

A relação de cupons para participação do sorteio referido no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 29 de março de 2018.

A relação dos ganhadores do sorteio previsto no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 13 de abril de 2018, convocando-se os ganhadores para participar de protocolo especial para a entrega dos prêmios, programado para o dia 20 de abril de 2018.

O terceiro sorteio do exercício de 2018 será realizado com base na extração da Loteria Federal do dia 9 de junho de 2018, ou, se não houver sorteio nesta data, com base na extração do primeiro sorteio que vier a ser realizado após esta data.

A apuração do montante em Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) do Município de São Bernardo do Campo, para fins de geração de cupons e participação do sorteio referido no caput deste artigo, será realizada com base nos documentos fiscais emitidos no período de 16 de março de 2018 a 15 de maio de 2018.

A relação de cupons para participação do sorteio referido no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 1 de junho de 2018.

A relação dos ganhadores do sorteio previsto no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 15 de junho de 2018, convocando-se os ganhadores para participar de protocolo especial para a entrega dos prêmios, programado para o dia 22 de junho de 2018.

O quarto sorteio do exercício de 2018 será realizado com base na extração da Loteria Federal do dia 4 de agosto de 2018, ou, se não houver sorteio nesta data, com base na extração do primeiro sorteio que vier a ser realizado após esta data.

A apuração do montante em Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) do Município de São Bernardo do Campo, para fins de geração de cupons e participação do sorteio referido no caput deste artigo, será realizada com base nos documentos fiscais emitidos no período de 16 de maio de 2018 a 15 de julho de 2018.

A relação de cupons para participação do sorteio referido no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 27 de julho de 2018.

A relação dos ganhadores do sorteio previsto no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 10 de agosto de 2018, convocando-se os ganhadores para participar de protocolo especial para a entrega dos prêmios, programado para o dia 20 de agosto de 2018.

O quinto sorteio do exercício de 2018 será realizado com base na extração da Loteria Federal do dia 6 de outubro de 2018, ou, se não houver sorteio nesta data, com base na extração do primeiro sorteio que vier a ser realizado após esta data.

A apuração do montante em Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) do Município de São Bernardo do Campo, para fins de geração de cupons e participação do sorteio referido no caput deste artigo, será realizada com base nos documentos fiscais emitidos no período de 16 de julho de 2018 a 15 de setembro de 2018.

A relação de cupons para participação do sorteio referido no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 28 de setembro de 2018.

A relação dos ganhadores do sorteio previsto no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 11 de outubro de 2018, convocando-se os ganhadores para participar de protocolo especial para a entrega dos prêmios, programado para o dia 19 de outubro de 2018.

O sexto sorteio do exercício de 2018 será realizado com base na extração da Loteria Federal do dia 1º de dezembro de 2018, ou, se não houver sorteio nesta data, com base na extração do primeiro sorteio que vier a ser realizado após esta data.

A apuração do montante em Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) do Município de São Bernardo do Campo, para fins de geração de cupons e participação do sorteio referido no caput deste artigo, será realizada com base nos documentos fiscais emitidos no período de 16 de setembro de 2018 a 15 de novembro de 2018.

A relação de cupons para participação do sorteio referido no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 23 de novembro de 2018.

A relação dos ganhadores do sorteio previsto no caput deste artigo será publicada na Imprensa Oficial do Município, no dia 7 de dezembro de 2018, convocando-se os ganhadores para participar de protocolo especial para a entrega dos prêmios, programado para o dia 14 de dezembro de 2018.

8. Quais são os prêmios?

Cada sorteio, realizado nos termos desta Resolução, contemplará os ganhadores com:

1 (um) prêmio, em moeda corrente, no valor líquido de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

90 (noventa) prêmios, em moeda corrente, no valor líquido de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Cada ganhador poderá ser contemplado somente uma vez por sorteio, com base em apenas um cupom válido, descartando-se os demais cupons eventualmente gerados para o mesmo sorteio.