PERGUNTAS FREQUENTES

1. Qual o objetivo do programa?

O Programa visa incentivar o exercício da cidadania fiscal por meio de sorteio de prêmios para pessoas físicas que solicitarem a emissão de Notas Fiscais de Serviços nos estabelecimentos prestadores do Município.

2. Quem pode participar?

Qualquer pessoa que tomar um serviço de empresa de São Bernardo do Campo e exigir sua nota fiscal eletrônica de serviços, indicando seu CPF.

3. Como faço para participar?

O participante deverá se cadastrar na página do Programa que estará disponível no site da Prefeitura:

www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000, e depois exigir sua nota fiscal eletrônica de serviços, indicando seu CPF toda vez que pagar por algum serviço prestado por empresa estabelecida em São Bernardo do Campo.

4. Como devo agir se o prestador de serviços não me der minha nota fiscal?

O participante deve entrar em seu cadastro, e clicar no botão “Denúncia”, detalhando o ocorrido e os dados que tiver sobre o prestador.

5. Como eu consigo os cupons para o sorteio?

A cada R$ 100,00 (cem reais) acumulados em notas fiscais de serviço, o participante terá direito a 1 (um) cupom para participar do sorteio.

Os cupons serão gerados de forma eletrônica e aleatória, vinculados ao CPF identificado na nota fiscal.

A cada sorteio, serão permitidos até 100 (cem) cupons por participante.

6. Quando não haverá geração de cupons?

Não haverá geração de cupons quando:

I - o prestador de serviços for profissional liberal, autônomo ou sociedade constituída, enquadrada no “ISS Fixo”, nos termos da legislação em vigor;

II - a prestação de serviços referir-se a atividades não sujeitas à emissão de NFS-e, ou não sujeitas à sua emissão individual por tomador, conforme definido em Resolução do Secretário de Finanças;

III - o imposto relativo à prestação do serviço for devido em outro município; ou IV - as notas fiscais eletrônicas forem canceladas ou emitidas mediante fraude, dolo ou simulação.

7. Como e quando serão os sorteios?

Serão 3 sorteios anuais, com a premiação de 181 participantes por sorteio!

Os sorteios serão baseados na extração da Loteria Federal e corresponderão aos cupons emitidos para participação exclusiva no período de sua validade. 

O prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) será atribuído ao cupom correspondente ao 1º prêmio da Loteria Federal, ou, na ausência de cupom válido com a mesma numeração, o prêmio será atribuído ao cupom válido de numeração superior mais próxima à do 1º prêmio da Loteria Federal, ou, ainda, subsidiariamente, na ausência de cupom válido com numeração superior, o prêmio será atribuído ao cupom válido de numeração inferior mais próxima à do 1º prêmio da Loteria Federal. 

O primeiro dos 180 prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais) será atribuído ao cupom correspondente ao 2º prêmio da Loteria Federal, ou, na ausência de cupom válido com a mesma numeração, será atribuído ao cupom válido de numeração superior mais próxima à do 2º prêmio da Loteria Federal, ou, ainda, subsidiariamente, na ausência de cupom válido com numeração superior, será atribuído ao cupom válido de numeração inferior mais próxima à do 2º prêmio da Loteria Federal. 

Ao cupom do primeiro dos 180 prêmios de R$ 1.000,00 sorteado conforme a regra acima será atribuído o número base desta faixa de premiação e o segundo prêmio dos 180 de R$ 1.000,00 será atribuído ao primeiro cupom com numeração inferior mais próxima ao de número base, seguindo-se o terceiro prêmio ao primeiro cupom com numeração superior mais próxima ao de número base, o quarto prêmio ao segundo cupom com numeração inferior mais próxima ao de número base, o quinto prêmio ao segundo cupom com numeração superior mais próxima ao número base, o sexto prêmio ao terceiro cupom com numeração inferior mais próxima ao de número base e assim, sucessivamente, até o 180º (centésimo octogésimo) prêmio desta faixa. 

No caso acima, se a quantidade de cupons com numeração inferior mais próxima ao de número base seja insuficiente para atribuir a premiação de acordo com os critérios de intercalação, a sequência de premiação deverá ser atribuída ao cupom de numeração mais alta, seguindo-se a regra de premiação intercalada, de acordo com os cupons com numerações inferiores mais próximas ao de numeração mais alta.

E caso a quantidade de cupons com numeração superior mais próxima ao de número base seja insuficiente para atribuir a premiação de acordo com os critérios de intercalação, a sequência de premiação deverá ser atribuída ao cupom de numeração mais baixa, seguindo-se a regra de premiação intercalada, de acordo com os cupons com numerações superiores mais próximas ao de numeração mais baixa. 

Os sorteios serão realizados nos meses de abril, agosto e dezembro. Sendo o primeiro sorteio em dezembro de 2017.

8. Quais são os prêmios?

Um primeiro prêmio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e mais 180 (cento e oitenta) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em prêmios!