SESP - Secretaria de Esportes e Lazer SESP - Secretaria de Esportes e Lazer

A Secretaria de Esportes e Lazer tem as seguintes competências:

I   administrar e executar, diretamente, por meio de terceiros ou de forma associada, programas de incentivo à prática esportiva, amadora ou profissional e de atividades de lazer em espaços recreativos e do Município;

II   projetar e implantar a prática de atividades desportivas em represas, parques, áreas da Serra do Mar, museus, ou em outros setores ligados às atividades e, especialmente, na Cidade da Criança, Conjunto Vera Cruz e Parque Estoril, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; e

III   definir normas e critérios para o funcionamento dos centros de lazer, bem como de suas atividades, extensivos aos espaços públicos adequados à prática de lazer, potencializando estes recursos.

Procedimento de Manifestação de Interesse PMI / Complexo Esportivo Professor José Rossi Procedimento de Manifestação de Interesse PMI / Complexo Esportivo Professor José Rossi

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/18 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/18

A Secretaria de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, torna publico, aos interessados que está procedendo CHAMAMENTO PÚBLICO para PERMISSÃO DO DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO ESTÁDIO MUNICIPAL GIGLIO PORTUGAL PICHININ, sito à Av. Armando Ítalo Setti, 901 – Bairro Baeta Neves, equipamento esportivo composto por campo de futebol dotado de gramado sintético, vestiários, banheiros, arquibancadas, academia para ginástica/musculação.

A referida Permissão de Uso ocorrerá de forma transitória e precária de segunda à sexta feira (exceto finais de semana e feriados), estando disponível horários de uso das 08:00 horas às 18:00 horas, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, exclusivamente para pessoas jurídicas, com a finalidade de utilizar o espaço unicamente para atividades esportivas de treinamentos e jogos de futebol de categorias de base e formação.

Será contrapartida do(s) interessado(s) a execução de manutenção geral e conservação dos espaços do próprio esportivo compreendido neste chamamento, bem como a expedição e apresentação de laudos administrativos de segurança, de prevenção e combate de incêndio, de engenharia, de condições sanitárias e higiene, do auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) e demais documentos previstos em lei.

A manutenção e conservação predial se referem à parte hidráulica, elétrica, iluminação (exceto refletores do campo), sistema de gás, serralheria, alvenaria em geral e pintura.

1 - CONDIÇÕES PARA A HABILITAÇÃO

1.1 As pessoas jurídicas deverão apresentar os seguintes documentos:

a) registro comercial ou ato de constituição (contratou ou estatuto social), devidamente registrado; b) inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – CNPJ; c) inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; d) proposta detalhada de interesse, observando-se às contrapartidas mínimas exigidas neste edital.

2 – APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

2.1 Os documentos previstos nos itens 1.1, deverão ser apresentados junto a Secretaria de Esportes e Lazer, até às 17 horas do dia 30 de novembro de 2018, oportunidade em que se procederá a verificação da admissibilidade dos mesmos, tanto em relação aos aspectos formais, quanto materiais, e decidirá acerca da habilitação.

3 – DA ANALISE E JULGAMENTO

4.1 Serão considerados aptos à autorização de uso todas propostas que estiverem habilitadas para a celebração do respectivo contrato.

4.2 Havendo um número de habilitados superior aos horários disponíveis, às escolhas serão procedidas por meio da proposta que oferecerão maiores vantajosidade esportiva, social e econômica em relação a manutenção do equipamento esportivo..

5 – CONDIÇÕES PARA ASSINATURA E VIGÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO

5.1 No prazo de até 15 (quinze) dias, os interessados selecionados serão convocados para a assinatura dos Termos de Permissão de Uso, sob pena de caducidade do direito à contratação.

5.2 É condição para a assinatura do contrato de permissão de uso que o interessado concorde com a natureza precária do contrato, bem como com a condição da prioridade do interesse público quando necessário à utilização do equipamento esportivo para a realização de eventos e ou atividades de interesse oficial.

                                               São Bernardo do Campo, 09 de Novembro de 2018.

Alex Mognon

Secretário de Esportes e Lazer

Secretário:
ALEX MOGNON

Endereço:
Av. Kennedy, 1155
CEP:09726-263
Bairro Anchieta
Tel.: 2630-7466