- Alteração Membros do Conselho Portaria 10.541 de 15-01-2026
- Portaria 10.401 de 04-09-25 - Alteração Membros do Conselho
- Alteração Membros do Conselho Portaria 10.385 de 17-07-2025
- Alteração Membros do Conselho Portaria 10.379 de 10-07-2025
- Alteração Membros do Conselho Portaria 10.373 de 17-06-2025
- Alteração Membros Conselho Portaria 10.366 de 2025
- Portaria 10.354-2025
- Portaria 10.362 2025
- Indicação Conselho
- Composição CMDPcD 2025
- COMPOSIÇÃO CMDPcD-2022-2023
- COMPOSIÇÃO CMDPcD-2022-2023- Atualizada
- COMPOSIÇÃO CMDPcD-2024-2025