Este canal foi criado para acompanhamento de todas as etapas da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A PNAB representa um marco no financiamento contínuo à cultura em todo o país, com repasses anuais da União aos estados, municípios e Distrito Federal.

Diferente das ações emergenciais da LAB 1 e da Lei Paulo Gustavo, a PNAB garante investimentos regulares em projetos e programas culturais, por meio de editais ou ações diretas, como festas populares, aquisição de bens culturais e manutenção de espaços culturais.

Dúvidas podem ser esclarecidas no e-mail: pnab.aldirblanc@saobernardo.sp.gov.br