Apresentação
O processo de construção e implantação de um Sistema Municipal de Políticas Culturais no Município de São Bernardo do Campo está sendo retomado.
Para tanto, os técnicos da Secretaria de Cultura e Juventude desde a primeira quinzena de janeiro de 2022 estão trabalhando na organização e preparação de um cronograma de execução.
Este Sistema é uma estrutura composta por Conselho e Plano Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura e são eles que consolidam políticas públicas por meio da criação das bases institucionais, legais e instrumentais, capazes de promover a cultura como direito na cidade.
Desta estrutura, que envolve e orienta a gestão pública em diversos níveis, a articulação entre os entes federativos da União é um ponto importante, não somente para garantir recursos orçamentários, mas também para o alinhamento das dimensões em que a cultura é apresentada, a saber: simbólica, cidadã e econômica, dentro de sua orientação sociológica e antropológica.
No âmbito do município, a importância deste sistema é o de consolidar o papel do poder público como organismo político catalisador e promotor dos diversos meios de produção, circulação e consumo de ações culturais propostos, tanto pelos membros da sociedade civil, como os agentes de governo.
A ideia é que todos possam contribuir de forma democrática, organizada e transparente, tendo sua representatividade garantida no documento final, que norteará as ações culturais do Município pelos próximos 10 anos.
A implementação deste Sistema irá somar a todas as atividades já instituídas pela Secretaria de Cultura e Juventude, dentro da legalidade de todo o processo público.
Histórico
O Sistema Nacional de Cultura - SNC é o instrumento que reúne os entes federados e a sociedade civil com o objetivo de fortalecer institucionalmente as políticas públicas culturais do País. A Secretaria da Economia Criativa e Diversidade Cultural - SECULT/MTUR tem como foco o desenvolvimento contínuo do Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto no artigo 216-A da Constituição Federal.
Sua implementação foi dada por meio de assinatura do Acordo Cooperação Federativa - ato bilateral formalizado entre Governo Federal, Estados e Municípios - visando ao desenvolvimento do SNC.
São Bernardo do Campo assinou o Acordo Cooperação Federativa em 2010, firmando o compromisso com a população de realizar adequação ao Plano Nacional de Cultura.
Com a adesão, a cidade pode receber recursos federais para o setor cultural e suporte para a estruturação de seu sistema de cultura.
Entre 2015 e 2016, foi finalizado o Plano Municipal de Cultura e levado para votação na Câmara de Vereadores. No entanto, o mesmo não chegou a ser votado.
Importância
Na construção do plano municipal, muitas pessoas da Prefeitura, da Câmara Municipal e da sociedade civil são envolvidas, mas o resultado é compensador: um documento de planejamento que reúne os anseios da sociedade aos interesses e possibilidades do poder público, facilitando a execução das políticas públicas de cultura.
O primeiro passo é compreender o que a sociedade espera desse plano. Além de levar em conta o que se deseja com o plano, é preciso ter uma base técnica para saber se o que se pretende alcançar pode ser de fato realizado. Ou seja, técnicos, gestores e sociedade devem trabalhar juntos nessa construção.
Função
Plano municipal de cultura: documento de planejamento para orientar a execução da política cultural da cidade.
Conferência municipal de cultura: formula e avalia as políticas culturais expressas no plano.
Órgão municipal de cultura: executa as ações previstas no plano. Pode ser secretaria, fundação ou uma unidade gestora ligada a uma secretaria.
Conselho municipal de política cultural: contribui com a formulação e o acompanhamento das políticas culturais, colabora com a organização do plano – orientado pelas diretrizes estabelecidas na conferência de cultura – e aprova sua forma final.
Sistema municipal de financiamento à cultura: constitui um fundo de recursos que ajuda no financiamento das ações e metas previstas no plano.