O Conselho das Cidades e o Ministério das Cidades são responsáveis por convocar e organizar a Conferência Nacional das Cidades, instrumento de gestão democrática da política urbana, cujo principal objetivo envolve a promoção da mobilização, sensibilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), enquanto propicia a participação popular na formulação de propostas, avaliação da execução da política, e eleição dos conselheiros nacionais. Desde sua criação, o ConCidades realizou cinco Conferências Nacionais, sendo a primeira em 2003.

A 6ª Conferência Nacional das Cidades coloca em perspectiva assuntos centrais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e depende de uma participação social e política ativa para que o país possa fortalecer a sua democracia e construir cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.

O processo de construção das contribuições para a 6ª CNC tem um fluxo de “cima para baixo” e um de “baixo para cima”. A “largada” é a sinalização federal que oficializa o acontecimento da 6ª CNC, quando o Regimento da Conferência Nacional foi publicado. A partir destas regras gerais, os Estados da Federação começam o processo subnacional, lançando cada um o seu regimento estadual e convocando os seus respectivos municípios para a realização da etapa municipal.

Neste ponto o município pode começar a organizar o seu processo local, a sua Conferência Municipal da Cidade. As conferências municipais são a “largada” do fluxo das contribuições de baixo para cima. As contribuições das cidades são levadas às conferências estaduais, que, por sua vez, terminam por construir os conteúdos a serem discutidos na Conferência Nacional das Cidades.

Cada município deverá debater seus desafios em nível local, submeter as propostas ao nível estadual, até a etapa nacional, prevista para outubro deste ano (2025). São Bernardo do Campo irá realizar sua 5° Conferência Municipal da Cidade no dia 15/06/2025, das 08h às 17:15h, na Câmara Legislativa Municipal, localizada na Praça Samuel Sabatinni, 50, com os seguintes objetivos:

I - Propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três entes Federados com os diversos segmentos da sociedade para assuntos relacionados à Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano.

II - Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades do Estado, bem como das regiões metropolitanas.

III - Propiciar a participação popular dos diversos segmentos da sociedade para a formulação de proposições sobre as formas de execução da Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.

IV - Avançar na construção da Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano.

V - Indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

VI- Eleger delegados à 7a Conferência das Cidades Paulistas, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de junho de 2025, conforme Cartilha da Conferência das Cidades e Portaria MCID nº 534/2024.

08h00-10h00 - Credenciamento

09h00-09h30 - Mesa de abertura

09h30-10h15 - Leitura e Aprovação do Regimento

10h15-11h00 - Painel com especialista

11h00-11h30 - Informes e orientações para a discussão por eixos

11h30-13h00 - Pausa para almoço

13h00-15h00 - Discussão por Eixos Temáticos

15h00-16h00 - Apresentação e votação das propostas

16h00-16h15 - Apresentação e votação de moções, se houver

16h15-17h15 - Escolha dos delegados.

A Conferência Municipal da Cidade terá como temática: “Construindo a Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas de maneira transversal e incorporar a formulação de questões locais e regionais, por meio de cinco Eixos Temáticos:

1. Urbanismo e Habitação
2. Infraestrutura e Mobilidade
3. Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
4. Cidades Inteligentes
5. Governança e Participação Social

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A Conferência Municipal da Cidade, será aberta à participação de todos os cidadãos interessados e deverá contemplar em suas análises, formulações e proposições os temas propostos pelos Documentos Base Federal e Estadual, analisados a partir da realidade local.

SCG – Secretaria de Chefia de Gabinete
CG – Controladoria Geral do Município
COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
OM – Ouvidoria do Município
PGM – Procuradoria Geral do Município
SA – Secretaria de Administração
SC – Secretaria de Cultura
SCOG – Secretaria de Coordenação Governamental
SCP – Secretaria de Concessões e Parcerias
SDETJ – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Juventude
SDPD – Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA
SE – Secretaria de Educação
SECOM – Secretaria de Comunicação
SEDESC – Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
SEFAZ – Secretaria da Fazenda
SEGEP – Secretaria de Gestão de Pessoas
SEHAB – Secretaria de Habitação
SEJ – Secretaria de Justiça
SESEG – Secretaria de Segurança
SESP – Secretaria de Esporte e Lazer
SG – Secretaria de Governo
SM – Secretaria da Mulher
SPO – Secretaria de Projetos e Obras
SPU – Secretaria de Planejamento Urbano
SS – Secretaria de Saúde
STMI – Secretaria de Transporte, Mobilidade e Infraestrutura
SU – Secretaria de Serviços Urbanos

A Conferência Municipal da Cidade de São Bernardo do Campo deverá eleger 60 delegados para participação na Conferência Estadual, divididos conforme determina a Portaria n.03 de 28 de março de 2024, artigo 14.

• Gestores, administradores públicos e legislativos - estaduais e municipais: 42,3%;
• Movimentos populares: 26,7%;
• Trabalhadores, por suas entidades sindicais: 9,9%;
• Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%;
• Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%;
• Organizações Não Governamentais (ONG´s) com atuação na área do Desenvolvimento Urbano: 4,2%.

Detalhamento:

“Todas as entidades dos segmentos deverão ter atuação fim na área de desenvolvimento urbano, conforme segue: a) poder público federal, estadual e do Distrito Federal são os órgãos da administração direta, empresas públicas, fundações públicas e autarquias em seus respectivos níveis (gestores, administradores públicos e legislativos federais, estaduais e distritais), e membros do Legislativo (deputados estaduais e distritais, deputados federais e senadores); b) poder público municipal são os órgãos da administração pública direta e indireta (gestor es, administradores, servidores e funcionários públicos municipais), representantes das entidades municipalistas de caráter nacional e membros do Legislativo (vereadores); c) movimentos populares são as associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia e demais organizações populares voltadas à questão do desenvolvimento urbano; d) trabalhadores são as entidades sindicais (sindicatos, federações, confederações e centrai s sindicais de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais); e) empresários são entidades de caráter nacional representativas do empresariado, inclusive cooperativas, voltadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; f) entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa são as entidades de âmbito nacional e estadual representativas de associações de profissionais autônomos ou de empresas, assim como associações nacionais e estaduais de ensino e pesquisa. Enquadram-se, também, neste segmento os conselhos profissionais (regionais ou federais). Em todos os casos, a representação do segmento deve estar vinculada à questão do desenvolvimento urbano; g) organizações não governamentais são as entidades não governamentais formadas por associações civis ou fundações (Artigo 44, I e III, do Código Civil, 2002), para fins não econômicos, formalmente constituídas há no mínimo dois anos, que têm por finalidade estatutária a atuação no campo do desenvolvimento urbano, comprovado mediante apresentação de estatuto no ato da inscrição para a Conferência Municipal.

Conselhos temáticos, municipais, estaduais e nacionais, bem como orçamentos participativos não constituem segmentos, visto que são instâncias institucionais representativas de vários segmentos sociais.

Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras.”

As votações para eleição dos delegados e das propostas a serem enviadas à Conferência Estadual serão realizadas apenas na parte da tarde, conforme a programação. Para votar, será necessário estar credenciado na Conferência Municipal.