DIA DO TRABALHADOR

 

BIBLIOTECA PÚBLICA LUGAR DE CONHECIMENTOS - DIA DO TRABALHADOR

Em 1º de maio de 1886, 110 mil operários de Chicago, nos EUA, cruzaram os braços. Em três dias, a greve cresceu. A polícia reprimiu o movimento com violência. Não adiantou, pois o movimento só aumentou. Depois da repressão, prisões e enforcamentos, as conquistas vieram em 1º de maio de 1890. Entre elas, a jornada de oito horas. A Segunda Internacional Socialista, da França, decidiu: o 1º de maio seria dedicado aos trabalhadores e às suas lutas. Essa é a origem do Dia do Trabalhador.

Do ponto de vista legal, a evolução da luta pelos direitos dos trabalhadores se deu em quatro etapas, marcada por movimentos, documentos e leis que mudaram o rumo da relação capital/trabalho durante a História.

A primeira seria a de formação do direito ao trabalho, em que se destacou a adoção de normas de proteção ao menor contra a superexploração que ocorria na época. A segunda foi a intensificação, sendo marcadas pela publicação do Manifesto Comunista de 1848 e, na França, no rescaldo da Revolução Francesa. A terceira etapa foi a consolidação marcada pela Encíclica Católica Rerum Novarum 1891, publicada pelo Papa Leão XIII, que estabeleceu regras mínimas para o trabalho. A última etapa veio da autonomia do direito do trabalho, inscrito em três importantes documentos: a criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919, a Constituição do México de 1917 -que foi a primeira a garantir os direitos dos trabalhadores - e a Constituição da República de Weimar, na Alemanha, em 1919.

No Brasil, podemos dizer que foram três as fases do desenvolvimento das relações capital/trabalho: a primeira é o momento escravagista (da Independência até a Abolição da Escravatura, em 1888), no qual se hibridava o trabalho do homem branco livre e dos escravos negros vindo da África e seus descendentes. Logo após, no final do Império e em toda a República Velha (que abrange o período da Abolição da Escravatura até a Revolução de 1930), foi o período que ficou marcado pelo início da concentração urbana, pelo legado dos escravos recém-libertos - sem nenhuma transição para o mundo da liberdade - e as correntes imigratórias, que impactaram o mundo do trabalho aprofundando as desigualdades e a exploração, sem grandes avanços na questão dos direitos do trabalhador. A última fase ocorreu no período que iniciou na Revolução de 1930 e prossegue até os nossos dias atuais,  marcada pela construção paulatina da Consolidação das Leis Trabalhistas.

É importante apontar que, a partir do ano de 1900, foram sendo publicadas vagorosamente leis de proteção ao trabalhador que, no ano de 1943, foram compiladas na Consolidação das Leis do Trabalho. A Constituição Brasileira de 1988 ficou conhecida como a "Constituição Cidadã", por trazer diversas proteções individuais e sociais, além de um novo conceito de cidadão. Abarcam os direitos sociais, dentre eles o do trabalho com uma maior proteção aos direitos dos trabalhadores, trazendo garantias desde o artigo 7º até o 11º,  além de outros espalhados nos mais de 250 artigos.

 

 

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