O Centro de Memória e Acervo guarda uma grande quantidade de documentos preciosos relativos à administração pública municipal. Através deles é possível compreender muito da sua relação com população da cidade. Sobretudo através da legislação referente aos orçamentos municipais é possível ter um bom entendimento sobre como a prefeitura arrecadava recursos financeiro e os empregava no exercício de suas ações relacionadas à gestão da cidade. O primeiro orçamento da despesa do atual município de São Bernardo do Campo foi detalhado através do Decreto nº 3, de 23 de maio de 1945 , assinado pelo prefeito Wallace Simonsen, empossado em janeiro do mesmo ano, cerca de um mês após a emancipação da cidade. O próprio subsídio anual do prefeito é o primeiro valor fixado pelo documento e correspondia a 2,6 % do total orçado (1), e era equivalente, na época, a cerca de 9 salários mínimos (2). O valor total do orçamento atingia a cifra de pouco mais de 1 milhão de cruzeiros (3);
Naquele ano o percentual do orçamento que deveria ser despendido com o pagamento de funcionários mensalistas foi de 39%. Uma boa parte deste valor – cerca de 21% - foi reservado para o pessoal diretamente ligado às finanças da prefeitura – tesoureiro, fiscais, contador e lançador. O pagamento dos trabalhadores responsáveis pela limpeza pública deveria consumir 7% deste mesmo montante, os funcionários das escolas primárias – que incluía alguns professores – receberiam 11% deste total, e o pessoal vinculado às construção, manutenção e reparo de obras públicas ficaria com outros 22%. O restante seria dividido entre o prefeito, seu único secretário, diversos escriturários, e outros funcionários ligados à atividades variadas – pessoal do cemitério, da garagem pública, da cocheira,etc. Em um momento em que a cidade ainda contava apenas com indústrias de pequeno e médio porte, e que geralmente empregavam poucos funcionários de escritório,o surgimento da burocracia administrativa e técnica da prefeitura municipal ampliou as oportunidades de trabalho no setor. Além das funções já citadas, aparecem em quadro funcional fixado em março de 1947, as funções de desenhista, procurador e engenheiro, atividades que talvez se exercessem de forma permanente pela primeira vez no município (4).
Os gastos totais, que incluíam também a compra de diversos insumos e materiais permanentes, estavam distribuídos da seguinte forma: 1) a administração municipal - incluindo as atividades financeiras – consumia 24% dos recursos. Além do funcionalismo estavam somados neste montante a compra de móveis e material de escritório, e também os custos com água, luz, correios, telefone, telégrafo, café, açúcar e publicidade; 2) aos serviços públicos municipais estavam destinados 47% das despesas. Abrangiam a limpeza pública, a iluminação urbana, o tratamento dos jardins públicos (Largo da Matriz e, talvez, Largo S. João Batista) , o funcionamento do cemitério (Vila Euclides), e o serviço de distribuição de água. Custos com o pagamentos de muitos trabalhadores braçais mensalistas estavam inclusos nesta verba; 3) as atividades ligadas à obras e melhoramentos Públicos abrangiam 15% dos recursos. Envolvia a construção de logradouros e a conservação de obras públicas, necessitando de compras de matérias de construção e trabalhos braçais. 4) Os serviços em comum com o Estado, que incluíam as atividades das escolas municipais, atingiam cerca de 10% do orçamento. Além de dois grupos escolares públicos - na região central e no bairro dos meninos - fazia parte desta verba o auxílio à Escola Primária Ítalo Setti – futuro colégio S. José, que era particular. 5). O restante da despesa estava destinada à diversas outras atividades de menor custo. Entre elas estavam as subvenções à atividades culturais - através de uma verba de auxílio às retretas públicas protagonizadas pela Corporação Musical Carlos Gomes - e sociais – incluindo o amparo à maternidade e uma doação à Legião Brasileira de Assistência, criada pela então primeira dama do Brasil, Darcy Vargas (5).
O orçamento da receita, para o mesmo ano de 1945, estabelecia as fontes dos recursos que deveriam financiar todos estes gastos (6). Estava basicamente dividida em impostos, taxas e multas. Os repasses do governo estadual e federal, baseados na arrecadação de diversos impostos devidos à estas esferas administrativas, mas cobrados no município, seriam estabelecidos apenas após o surgimento da constituição de 1946, e passariam, nas décadas seguintes, a compor uma parte muito significativa do orçamento. O imposto individualmente mais importante era o de industrias e profissões, cobrado semestralmente sobre a atividade de comerciantes, industriais e prestadores de serviços. Neste ano foi responsável por 24,5% da receita. O imposto territorial urbano atingia 12,9%, o imposto predial, também 12,9%, e o de licenças, também cobrado sobre comerciantes, industriais e prestadores de serviço, 8,42%. Havia também outros tributos de menor importância, como aquele sobre jogos e diversões, e também o imposto de viação. Entre as taxas, as maiores eram aquelas relativas ao consumo de água e à conservação de estradas de rodagem, ambas atingindo cerca de 11% da receita. Como a maior parte da área urbanizada e das atividades econômicas sobre as quais recaiam os impostos e taxas municipais estavam localizados no centro do município, eram estes os moradores que pagavam pela maioria da receita arrecadada no município. Por outro lado,a maior parte dos investimentos da prefeitura estavam ligados ao equipamento, ampliação e manutenção da malha urbana e a espaços nela sediados – como jardins , escolas, prédio da prefeitura, fazendo com que a região central também fosse a mais contemplada pelas ações da administração municipal.
Sede da Prefeitura Municipal na administração Wallace Simonsen, o atual prédio da Câmara de Cultura Antonino Assumpção
aparece aqui em fotografia tomada em 1989.
Notas:
(1) - Cf. PMSBC. Decreto nº3, 23/5/1945. Somado ao total da verba de representação, os recursos destinados ao prefeito chegavam à 3,9% do total orçado.
(2) - Cr$ 245,00 era o salário mínimo estabelecido para a maior parte do Estado de São Paulo, incluindo São Bernardo do Campo, entre março de 1944 e dezembro de 1946. Cf. Anuário Estatístico do Brasil – Ano VII- 1946. IBGE- Conselho Nacional de Estatística. 1947. p.363
(3) - O decreto nº3, de 23/5/1945, detalhou o orçamento da despesa e fixou seu valor total em Cr$ 1010000,00 . Esse montante era relativamente baixo quando comparado aos orçamentos de diversos municípios mais populosos e mais prósperos que existiam no Estado de São Paulo na mesma época, mas já superava os valores de dezenas de municípios menos industrializados do interior . Em 1951, com algumas grandes indústrias já instaladas, a despesa orçamentária de SBC já era de Cr$ 6 607 000,00, a 25ª maior do estado. Cf. Governo do Estado de São Paulo. Departamento de Estatística do Estado. Anuário Estatístico de São Paulo - 1951. São Paulo, Tipografia Brasil, 1955. p. 29.
(4) - Cf. PMSBC. Decreto nº 18, de 13/3/1947. Essa primeira fixação legal do quadro funcional estabeleceu também seus salários. No total, eram 27 empregados constantes do quadro, o qual não incluía operários, auxiliares de limpeza, e outros trabalhadores braçais que certamente integravam o conjunto do colaboradores da prefeitura.
(5) - Cf. PMSBC. Decreto nº3, 23/5/1945
(6) - Cf. PMSBC. Decreto-lei nº1, 9 /3/1945.
(7) - Cf. PMSBC. Decreto Lei nº 16. 15/2/1947. A Zona Urbana definida legalmente em fevereiro de 1947 compreendia o centro da cidade, o Baetas Neves e o Jardim Nova Petrópolis. Contudo uma boa parte do Baeta Neves e do bairro Central ainda não havia sido loteada e arruada. Apenas uma pequena porção do Nova Petrópolis havia sido ocupado por moradias. A maior parte das moradias ainda se localizava na região central.
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