Em 12 de março de 1889, o presidente da Província de São Paulo, Pedro Vicente de Azevedo, sancionou a lei que criou o município de São Bernardo, cuja instalação demandava, conforme legislação provincial, a existência de espaços edificados para funcionamento de cadeia e câmara de vereadores. Segundo o subdelegado do município, os únicos próprios públicos existentes eram o sobrado que servia como sede e hospedaria para o Núcleo Colonial São Bernardo e uma casa na região central na qual ele recomendava a instalação dos serviços municipais. Uma cadeia já funcionava em uma das salas do sobrado, que acabou sendo escolhido pelas autoridades como primeira sede do executivo municipal (1).
Seguindo uma tradição que remontava aos primórdios do Brasil colonial (2), em 5 de maio de 1890, a sede da municipalidade foi então instalada no mesmo prédio que a cadeia pública, no velho sobrado, localizado na atual esquina da atual Rua Marechal Deodoro com a Rua Tenente Sales - Praça Lauro Gomes. Ali trabalharam os membros do provisório Conselho de Intendência Municipal - João Baptista de Oliveira Lima, Francisco José da Silva e Giuseppe Dal Zotto - que governou a cidade até a posse da primeira legislatura da Câmara Municipal, ocorrida no mesmo local, em 30 de setembro de 1892 (3). A partir deste momento os seis vereadores do município passariam a escolher entre si, a cada 3 anos, o Intendente Municipal, que lhes ficava subordinado (4). O primeiro deles, Luiz Pinto Fláquer Jr, também tomou posse e iniciou seu mandato no casarão. Devido à sua localização, a rua que tinha seu início defronte a este sobrado recebeu, pouco tempo depois, a denominação de “Municipal”.
A sede da Câmara e da Intendência Municipal continuaram funcionando neste lugar até pelo menos 13 de dezembro de 1893, quando a municipalidade adquiriu dois imóveis que hoje constituem um só: o prédio de número 1325 da Rua Marechal Deodoro, onde atualmente funciona a Câmara de Cultura Antonino Assumpção (5) . A data exata da mudança para este local não é conhecida, mas é muito provável que tenha ocorrido ainda na década de 1890. Por volta de 1909, o “intendente” passou a ser a denominado “prefeito”, e, em 1911, foi criada uma agência da prefeitura no distrito de Santo André, nas proximidades da estação ferroviária, na esquina da Avenida Queirós dos Santos (nº 190) com a Rua Bernardino de Campos (6). O intenso e crescente desenvolvimento demográfico e econômico do distrito andreense fez com que, no decorrer dos anos seguintes, esta agência acabasse por concentrar a maior parte dos trabalhos da administração municipal, ainda que a câmara e sua sede oficial permanecessem no nº 1325 da Rua Marechal Deodoro. A Câmara Municipal funcionaria neste espaço até outubro de 1930, quando a revolução derrubou a primeira república e extinguiu o poder legislativo em todo país, incluindo as câmaras municipais. O prefeitos nomeados da era Vargas exerceram suas atividades em Santo André, onde o prédio da antiga agência já era chamado de prefeitura (7). Em 1936, uma nova legislatura foi empossada e exerceu suas funções no antigo prédio da Rua Marechal Deodoro. Mas, em virtude do golpe do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, a câmara do antigo município foi definitivamente extinta.
A separação definitiva da sede de São Bernardo em relação à Santo André e ao restante do território do atual Grande ABC , alcançada em 30 de novembro de 1944, e consolidada pela instalação do novo município de São Bernardo do Campo, em 1 de janeiro de 1945, trouxe novas mudanças nos espaços relacionados à administração municipal. Foi no prédio da antiga Câmara Municipal que tomaram posse e trabalharam os primeiros prefeitos da nova entidade administrativa : Wallace Simonsen (1945), Teresa Delta (1947) - ambos nomeados, e José Fornari (1948), eleito por voto direto. O fim da ditadura de Getúlio Vargas (1945) e a nova constituição (1946) levaram o país a um novo ciclo democrático, a partir do qual os prefeitos passaram a ser eleitos pelo voto direto e não pelos vereadores, ampliando a distância entre a Câmara Municipal e à Prefeitura, as quais, à partir de então começaram a funcionar em prédio distintos em São Bernardo do Campo. Assim, a primeira legislatura da câmara do novo município, eleita em 1947, tomou posse e teve como sede um espaço alugado pela prefeitura, o Salão José Pelosini, que ficava onde hoje funciona Shopping São Bernardo, na Rua Marechal Deodoro, na altura do número 950. O local fazia parte das instalações da fábrica de móveis de José Pelosini, e antes funcionara como salão de bailes e loja de móveis.
Em 1º de janeiro de 1952, o prefeito Lauro Gomes tomou posse no terceiro andar de um recém construído edifício,pertencente à família Corazza, localizado no número 1256 da Rua Marechal Deodoro. Este edifício, que existe até hoje, abrigou vários estabelecimentos comerciais nas últimas 5 décadas, incluindo as famosas Lojas Pelicano, que ali permaneceram por muitos anos. Gomes manteve seu gabinete neste local até o final ano de 1952, quando o deixou, instalando-o em um sobrado alugado à José Setti, no número 1692 da mesma rua, permitindo assim que a Câmara Municipal abandonasse o salão José Pelosini e se fixasse no prédio da família Corazza, nela permanecendo até 1968. A sede da prefeitura ficou pouco no sobrado de Setti, uma vez que no decorrer de 1953, Lauro Gomes transferiu seu gabinete para o recém construído prédio da esquina da Viela Angelo Linguanoto – número 1056 da Rua Marechal Deodoro (9). Este local se tornou então a sede da prefeitura até o final do ano de 1962, tendo aí funcionado o gabinete de Aldino Pinotti, (1956-1959) e o de Lauro Gomes, na maior parte de seu primeiro e segundo mandato.
Em 1962, um novo prédio para os correios foi construído pela prefeitura municipal, na esquina da Rua Dr. Fláquer com a Rua Jurubatuba. Mas, como a Agência do Correios não foi mobiliada pela empresa responsável, Lauro Gomes decidiu instalar ali seu gabinete, em dezembro de 1962 (10). O prefeito seguinte, Hygino de Lima, manteve seu gabinete no mesmo local até o final de seu mandato, no início de 1969. Nesta época, algumas das sedes mais antigas da prefeitura - o antigo prédio da câmara e o da Viela Angelo Linguanoto - continuavam abrigando setores da mesma.O projeto do atual Paço Municipal – de autoria dos arquitetos Jorge Bonfim, Toru Kanazawa e Roberto Monteiro – foi elaborado no início de 1965(11). Todo o processo de construção foi conduzido pela gestão Higyno de Lima. As obras de construção tiveram início oficial em janeiro de 1966 (12). A estrutura básica da torre foi erguida entre julho e novembro de 1967 (13), e, em meados de 1968, as obras estavam quase concluídas. O conjunto é um marco da arquitetura modernista na cidade, inspirado em Brasília. A torre da prefeitura guarda grande semelhança com o icônico Seagram Building, edifício do celebrado arquiteto Ludwig Mies Van der Rohe, construído em Nova York, em 1958. Uma nova sede da câmara, um edifício denominado Palácio João Ramalho, também integra o conjunto. Em janeiro de 1969 a Câmara Municipal foi transferida para a nova sede e no início de fevereiro o novo prefeito, Aldino Pinotti, tomou posse no local (14). Em 1970, a maioria dos departamentos da prefeitura foram transferidos para a torre do Paço Municipal, que a partir daí se tornou a sede do executivo municipal e assim permaneceu pelas décadas seguintes (15).
Locais que por mais tempo abrigaram a prefeitura -> . Do lado esquerdo está o prédio da Rua Marechal Deodoro (nº1056); no canto direito superior está o sobrado localizado na Avenida Queirós dos Santos( nº 190) em Santo André, em fotografia publicada em 1936, no Álbum de S. Bernardo, de autoria de João Netto Caldeira); logo abaixo aparece, em fotografia publicada pela revista “A Cigarra” (1917), a casa da Rua Marechal Deodoro ( n° 1325); Por fim, abaixo, aparece o Paço Municipal, em imagem da década de 1970.
Notas:
(1) - Cf. Santos, Wanderley dos. p.263-263.
(2) - Cf. Neves, Cylaine Maria das. A Vila de São Paulo de Piratininga – Evolução e Representação. São Paulo: Annablume;Fapesp, 2007. P.89.
(3) - Cf. Jacobine, Jorge H.S. .O Conselho provisório e a Intendência de Luiz Pinto Fláquer Júnior: os primeiros anos da administração municipal em São Bernardo (1890-1895). Accessível em (https://www.saobernardo.sp.gov.br/.../o-conselho...)
(4) - Cf. Lei estadual nº 16 de 13 de novembro de1891
(5) - Cf. Jacobine, Jorge H.S. O antigo prédio da Câmara Municipal, sede contemporânea da Câmara de Cultura. Accessível em (https://www.saobernardo.sp.gov.br/.../o-antigo-predio-da...))
(6) - Cf. Medici, Ademir. A Agência da Prefeitura em Santo André.Jornal Diário do Grande ABC, 5/11/1988, p. 5.
(7) - Cf. Caldeira, João Netto. Album de São Bernardo. São Paulo: Organizações Cruzeiro do Sul, 1937. p. 6.
(8) - Cf. Bethke. Otto João Gustavo. Entre o chicote e o charuto – Uma constribuição para a História de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo: Asshi Gráfioca e Editora Ltda, 2008. ps. 71 e 72.
(9) - Cf. Jornal Folha de São Bernardo, 1/12/1979.. Suplemento Especial. p.5.
(10) - Cf. Jornal Gazeta de São Bernardo. 29/12/1962; Jornal Folha de São Bernardo, 16/11/1962, p.7.
(11) - Cf. Jornal A Vanguarda. 27/03/1965. p.5.
(12) - Cf. Jornal A Vanguarda. 9/1/1966. p.1; 26/01/1969 p.1.
(13) - Cf. Fotografias das obras de construção do Paço Municipal. Negativos N.1346 , N.1340, N.626 e N.737 .
(14) - Cf. Jornal A Vanguarda. 29/12/1968. p.1. 26/01/1969 p.1.
(15) - Cf. Folha de São Bernardo, 1/12/1979.. Suplemento Especial. p.5.
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