AGÊNCIAS REGULADORAS

 

Criadas no Brasil a partir de 1996, as Agências Federais possuem a responsabilidade de regular, fiscalizar e organizar os mais diversos mercados e Concessionárias. Funcionam como órgãos de Estado, trabalhando em prol da população.

As agências subnacionais são mais recentes e ainda estão em fase de amadurecimento. Algumas já estão em pleno funcionamento e auxiliam na condução de contratos de concessão pelo país, como a Agência de Transporte do Estado de São Paulo, ARTESP.