A correta aplicação dos recursos concedidos pelo município é fundamental para garantir a transparência e a legalidade dos repasses a entidades parceiras. A Seção de Tomada de Contas de Recursos Concedidos (SEFAZ-422) supervisiona a prestação de contas dos valores transferidos a Associações de Pais e Mestres (APMs) das EMEBs, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) esportivas, convênios da saúde e demais entidades beneficiadas.
Principais Atividades
- Gerenciamento da prestação de contas: análise dos recursos concedidos e verificação da conformidade com os objetivos pactuados.
- Emissão de pareceres técnicos: avaliação da regularidade financeira das entidades beneficiadas
- Supervisão dos repasses: acompanhamento da utilização dos recursos transferidos por meio de convênios, termos de colaboração e fomento.
- Apoio técnico às entidades: orientação sobre normas e procedimentos para correta prestação de contas.
- Monitoramento de pendências: identificação de irregularidades e exigência de ajustes quando necessário.
Importância da Prestação de Contas
✅ Transparência no uso dos recursos públicos.
✅ Regularidade dos repasses e continuidade dos serviços prestados pelas entidades parceiras.
✅ Cumprimento das exigências dos órgãos de controle interno e externo.
✅ Fortalecimento da parceria entre o município e entidades da sociedade civil.
Com um acompanhamento rigoroso e técnico, a Seção de Tomada de Contas de Recursos Concedidos garante que os recursos municipais sejam aplicados de forma eficiente, beneficiando a população e fortalecendo a gestão pública responsável.
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