SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

A Secretaria de Planejamento Urbano é responsável pelo desenvolvimento, organização e fiscalização do espaço urbano, assegurando o equilíbrio entre crescimento, sustentabilidade e bem-estar da população . Entre suas principais funções está s execução e fiscalização do comércio ambulante, posturas municipais e abastecimento, além da gestão dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e coleta seletiva de resíduos recicláveis. Também cabe a Secretaria o planejamento municipal em seus aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e regionais, promovendo o desenvolvimento ordenado da cidade. A Secretaria gerencia e atualiza o cadastro técnico multifinalitário, integrando informações essenciais para elaboração, atualização e implantação do Plano Diretor do Município, do planejamento viário, ambiental, do mobiliário urbano e da estrutura de transporte em articulação com a Secretaria de Transporte, Mobilidade e controle do uso e ocupação do solo, garantindo que obras particulares e de concessionárias sigam normas e diretrizes municipais. Também expede documentos como diretrizes, certidões e alvarás para a regularização de obras e atividades. Por fim, a Secretaria tem autoridade para fiscalizar atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, podendo expedir e cassar alvarás de funcionamento, aplicar multas e lacrar estabelecimentos quando necessário. Dessa forma, desempenha um papel estratégico na organização e no crescimento sustentável da cidade.