Leis referentes ao Fundo
DECRETO Nº 23.210, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 7.325, de 27 de junho de 2024, institui o Regimento Interno do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do seu Conselho Gestor no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências Clique aqui para realizar o download.
PORTARIA Nº 9.918, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre alteração da Portaria nº 9.905, de 3 de fevereiro de 2021, que constitui o Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura -FAC, da Secretaria de Cultura e Juventude Clique aqui para realizar o download
DECRETO 21.210, de 16 de julho de 2020 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2.364, de 28 de dezembro de 1978, altera o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura Clique aqui para realizar o download.
LEI MUNICIPAL 2.364, de 28 de dezembro de 1978 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência à Cultura, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes Clique aqui para realizar o download.