Departamento de Licitações e Materiais (SA-2) Departamento de Licitações e Materiais (SA-2)

O Departamento de Licitações e Materiais (SA-2) tem as seguintes atribuições:

I - executar os projetos e atividades da Secretaria, especialmente:

a) processar as licitações para aquisição de materiais, obras e serviços, segundo os dispositivos legais;
b) efetivar as compras e as contratações de materiais, obras e serviços;
c) elaborar as especificações e padronizações de materiais de uso permanente e de consumo, bem como a sua atualização;
d) autorizar o cancelamento, revogação ou anulação de licitação, bem como declará-la deserta, exceto na modalidade Pregão;
e) manter o Cadastro de Fornecedores de Materiais, Obras e Serviços;
f) expedir certidões e atestados relativos à capacidade técnica dos contratados;
g) elaborar relatórios sobre o acompanhamento dos contratos firmados pelo Departamento no tocante à sua vigência, alterações, evolução de preços e demais ocorrências;
h) receber, guardar, armazenar, controlar e distribuir os materiais de consumo ou investimento;
i) receber, cadastrar, distribuir, fiscalizar e guardar os bens móveis;
j) autorizar a baixa de bens de consumo; e
k) propor a baixa de bens móveis.