O que são as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente

As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas.

A Conferência será realizada a cada 2 (dois) anos ou em consonância com as Conferências Estadual e Nacional.

Concomitantemente à realização da Conferência Municipal, serão realizadas as Conferências Lúdicas, visando o protagonismo infanto-juvenil na formulação das políticas públicas de que se trata.

Na XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o tema escolhido, busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia de COVID-19 na vida de crianças e adolescentes.