O Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC é o órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Políticas Culturais SMPC.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC tem como principais atribuições:
I - Atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Políticas Culturais - CMPC;
II - Acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Políticas Culturais - PMPC;
III - Articular com as demais instâncias colegiadas do Sistema Municipal de Políticas Culturais - SMPC, territoriais e setoriais, para assegurar a integração, funcionalidade e racionalidade do sistema e a coerência das políticas públicas de cultura implementadas no âmbito do Sistema Municipal de Políticas Culturais - SMPC; e
IV - Deliberar sobre assuntos submetidos à sua apreciação.
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