Leis referentes ao Conselho e Regimento Interno
PORTARIA Nº 9.917, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - Constitui o Conselho Municipal de Cultura - CMC, revoga a Portaria nº 9.902, de 28 de janeiro de 2021 Clique aqui para realizar o download
DECRETO Nº 20.286, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Regulamenta o Conselho Municipal de Cultura (CMC), revoga os Decretos Municipais nºs 5.536, de 14 de abril de 1977, 5.655, de 12 de setembro de 1977 e 11.723, de 26 de abril de 1994, e dá outras providências. Clique aqui para realizar o download.
DECRETO Nº 20.287, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura, revoga o Decreto Municipal nº5.682, de 6 de outubro de 1977, e dá outras providências. Clique aqui para realizar o download.